TCE-RJ determina multa a prefeito de Nova Friburgo por irregularidades em edital
Valor da multa é de R$ 6.587,80. Decisão foi anunciada na terça-feira, dia 11
12/09/18 - 09:34
Prefeito Renato Bravo foi multado em R$ 6.587,80 por irregularidades em edital
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou na última terça-feira, 11 de setembro, o prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, no valor de R$ 6.587,80. Segundo o órgão, a aplicação da penalidade se deu pela persistência de irregularidades no edital que prevê contratação de empresa de engenharia para gerenciamento no sistema de iluminação pública, após a nona submissão à Corte de Contas.
O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, constatou a pertinência das determinações anteriores após verificar que o valor estimado, inicialmente orçado em R$ 9.261.292,54, foi reduzido para R$ 2.732.480,64. E ainda assim há inconsistências que devem ser corrigidas.
O relator citou em seu voto "o período de tempo envolvido no trâmite de quase dois anos e as inúmeras oportunidades concedidas para que o gestor se manifestasse, inclusive com alerta específico para se posicionar quanto a eventual configuração de emergência fabricada (contratação emergencial sem licitação)", para justificar a rejeição da defesa do prefeito.
De acordo com o TCE-RJ, entre os, agora, seis aspectos a serem corrigidos, destacam-se a necessidade de retificações na composição de custos unitários e no quantitativo de lâmpadas instaladas nos postes, além do jurisdicionado ter que justificar a quantidade de intervenções diárias estabelecida para os cálculos do custo das equipes de manutenção e a determinação de cinco equipes de manutenção disponíveis diariamente.
Atualização:
Em nota enviada ao Portal Multiplix no final da tarde, a Prefeitura informou o seguinte:
"O Prefeito Renato Bravo informa que respeita a posição do TCE e, quando for notificado, irá preparar uma defesa.
O Município vem, desde o início do processo, realizando todos os esforços no sentido de cumprir todas as recomendações. Nossas equipes já visitaram o Tribunal de Contas algumas vezes para buscar o melhor entendimento e resolução das solicitações.
Vale destacar que a redução nos valores acontece justamente em adequação às orientações do Tribunal. Na medida em que alguns ajustes de cunho técnico são feitos no projeto, consequentemente, há à redução do escopo do objeto.
A medida em que o processo for evoluindo, vamos informando no sentido de dar transparência ao assunto."
