STJ aceita denúncia e Wilson Witzel vira réu por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quinta-feira, dia 11 de fevereiro, aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Com a decisão, Witzel passa à condição de réu no processo. No mesmo julgamento, os ministros também decidiram manter seu afastamento por mais um ano.

Em agosto do ano passado, Wilson Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.

Processo

O afastamento de Witzel foi autorizado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. A Operação Tris in Idem, deflagrada em 28 de agosto, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção nos contratos públicos do governo do Rio.

O vice-governador, e atual governador em exercício, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, também foram alvos da operação.

A Operação Tris in Idem investiga uma organização criminosa instalada no governo, a partir da eleição de Wilson Witzel, e está dividida em três grupos: para pagamentos feitos por empresários, de vantagens indevidas a agentes públicos.

Há ainda outro inquérito em que o ministro do STJ, Jorge Mussi, autorizou mais 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, para investigar um suposto esquema de funcionários fantasmas no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o governador afastado.

Impeachment

Em razão de suspeitas de cobrança de propinas sobre os pagamentos feitos as empresas fornecedoras do estado, realizado mensalmente a agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o direcionamento de licitações de organizações sociais, o governador enfrenta o processo de impeachment, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em junho de 2020.

Em julho, o governador conseguiu decisão favorável do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para suspender o processo de impeachment.

Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Alerj.

Entretanto, em 28 de agosto, o ministro Alexandre de Morais revogou a ação e permitiu a continuidade dos ritos.

Em 3 de setembro, a Alerj estendeu o prazo para Witzel apresentar sua defesa. Em novembro, o Tribunal Especial Misto (TEM), criado para dar continuidade aos ritos do processo, optou de forma unânime pela continuidade do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

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