Servidores da educação de Cachoeiras de Macacu permanecem em greve que já dura 27 dias

Depois de nova assembleia realizada na última terça-feira, dia 28 de agosto, os servidores da educação de Cachoeiras de Macacu decidiram permanecer em greve que já dura 27 dias. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), uma nova assembleia acontecerá na próxima segunda-feira, dia 3 de setembro.

A categoria cobra do governo municipal, o pagamento dos salários no 5º dia útil de cada mês. Já a Prefeitura alega que a proposta previa o acerto até o 10º dia útil. De acordo com o Sepe, todos os meses a categoria fica sem receber do município na data prevista.

Os servidores públicos ainda cobram o pagamento de 4% da Data-Base de 2017 e a publicação de um calendário de pagamentos até dezembro, incluindo o 13º salário. Ainda de acordo com Sepe, a categoria segue em negociação desses pontos com a Prefeitura e aguarda uma reunião com o Poder Executivo antes da próxima assembleia.

Segundo a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, "por ato de liberalidade do atual governo, foi acordado no início do ano passado o pagamento no 5° dia útil, antecipando o pagamento dos profissionais da Educação da data prevista na Lei Orgânica, que prevê o pagamento dos servidores para até o dia 10 do mês subsequente".

O Poder Executivo diz ainda que "o compromisso assumido com a categoria de pagamento até o 10° dia útil está mantido, não havendo atraso salarial da categoria, assim como estão mantidas reuniões mensais com o prefeito todo dia 15, não havendo que se falar em recusa de diálogo por parte do governo".

De acordo com o Sepe, as aulas não serão repostas aos sábados e o ano letivo só se encerrará em fevereiro de 2019. A forma como a reposição vai acontecer será discutida após o fim da greve. Uma nova assembleia está prevista para esta segunda-feira, dia 3 de setembro.

Ação do Ministério Público

Na última quinta-feira, dia 30 de agosto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) cobrando da Prefeitura Municipal, o pagamento do piso nacional dos professores para os profissionais de Educação após pedido de tutela feito no dia 16 de agosto.

De acordo com a ação do MP-RJ, o Poder Executivo não se adequa ao que determina o piso nacional e não atendeu as exigências do Plano Nacional de Educação (PNE) que fala sobre o plano de carreira da categoria, datado de 2016.

O órgão fiscalizador afirma ainda que um professor que trabalha por 22 horas semanais, em Cachoeiras, recebe o valor de R$ 961,39, quando segundo o Ministério da Educação (MEC), o valor correto seria de R$1.350,42.

O MP afirma que tal atraso é injustificável, na medida em que há verbas específicas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, e que cabe à administração municipal cumprir seu dever de prestar o serviço público essencial, atendendo às metas previstas no PNE". A Prefeitura justifica tal atraso devido à queda na arrecadação e a crise financeira do País.