Prefeitura de Nova Friburgo dispensa profissionais do Hospital Municipal Raul Sertã

Visando atender uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, em agosto, a Prefeitura de Nova Friburgo dispensou na última sexta-feira, dia 12 de outubro, um total de 98 profissionais das mais diversas categorias do Hospital Municipal Raul Sertã.

Segundo o Poder Executivo, os funcionários da Saúde foram contratados através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Ainda de acordo com a Prefeitura, a substituição desses quadros deverá ser feita através de um novo processo seletivo e que provisoriamente, 41 profissionais serão mantidos em suas respectivas funções, com a autorização dos MPs. Apenas se enquadram neste caso aquelas funções sem previsão para substituição por processo seletivo e consideradas estritamente necessárias para o funcionamento das unidades de saúde e hospitalares.

Nota da Prefeitura

Confira na íntegra a nota do Poder Público:

“Em razão do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em agosto deste ano entre o Município de Nova Friburgo e os Ministérios Público Federal e Ministério Público do Trabalho que, no intuito de aumentar a transparência da gestão pública, prevê uma reforma administrativa, a Secretaria de Saúde dispensou servidores contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA´s) que atuavam no Hospital Municipal Raul Sertã. Estes funcionários estão sendo substituídos por processo seletivo.

O prazo estipulado pelo TAC para a rescisão destes contratos expirou em 12 de outubro. Até esta data, portanto, 98 profissionais de várias categorias, que atuavam por RPA, tiveram que ser dispensados. Entretanto, com a anuência dos Ministérios Públicos, 41 servidores serão mantidos provisoriamente até a realização de novo processo seletivo específico para a saúde. Apenas se enquadram neste caso aquelas funções sem previsão para substituição por processo seletivo e consideradas estritamente necessárias para o funcionamento das unidades de saúde e hospitalares.

A substituição dos profissionais que atuavam por RPA está respeitando as vagas vigentes homologadas nos processos seletivos de 2016 e 2017. A Secretaria de Saúde está buscando adequar a demanda atual de profissionais à quantidade, provavelmente defasada, prevista há dois anos. Contudo, nos últimos dias, o quadro técnico da Secretaria ganhou o reforço de 15 novos contratados. São dois médicos cirurgiões, um cirurgião vascular, um obstetra, três médicos socorristas para CTU, cinco anestesistas, um angiologista, um reumatologista e um técnico de imobilização. Outros especialistas estão se apresentando à Secretaria de Saúde, entre eles, cinco enfermeiros, cinco técnicos de enfermagem e seis farmaceuticos.

Ciente da redução de atendentes no Hospital Municipal Raul Sertã, a Secretaria de Saúde implantou um plano de ações visando diminuir o impacto sobre os pacientes da unidade. As medidas consistiram no cumprimento de escala de trabalho elaborada pela direção do hospital para os seus profissionais, considerando a relação de tempo de trabalho e descanso. Funcionários de outras unidades de saúde da rede foram remanejados para manter os atendimentos sem sobrecarga de corpo técnico e ainda, liberou pacientes que poderiam aguardar em casa para a realização de procedimentos médicos reduzindo assim a demanda.

Durante todo o final de semana prolongado, período de adaptação da nova quantidade de profissionais atendendo no Hospital Municipal Raul Sertã, a secretária de Saúde, Tânia Trilha, esteve na unidade para acompanhar e monitorar o funcionamento do plano de ação para garantir a efetividade dos atendimentos. A subsecretária de Atenção Hospitalar, Sabrina Gomes Freitas, a subsecretária de Vigilância em Saúde, Fabíola Penna, a subsecretária de Atenção Básica, Ariádina Heringer, e a diretora médica do Hospital, Dra. Elaine Gomes da Silva, também acompanharam de perto todo este processo.

Em tempo, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo reitera que prima pela atuação em consonância com os órgãos federais e que o cumprimento de todos os atos previstos no TAC será feito de forma legal e transparente, buscando preservar o atendimento de saúde para a população”.

Termo de Ajustamento de Conduta

Vale lembrar que no mês de agosto, com determinações de controle, execução e planejamento, podendo acarretar em uma grande reforma na administração pública municipal, o Ministério Público Federal (MPF) e o do Trabalho (MPT) apresentaram três acordos firmados com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, que já previam a possibilidade cortes de cargos comissionados na gestão pública.