Prefeito prorroga quarentena por tempo indeterminado em Nova Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou ontem, 2 de junho, no Diário Oficial Eletrônico do município, novo decreto, assinado pelo prefeito Renato Bravo (PP), que prorroga por tempo indeterminado as medidas restritivas de isolamento social na cidade, como o fechamento do comércio não essencial e das indústrias.

A medida cumpre decisão liminar da 2ª Vara Cível do município que determinou, na última segunda, 1º, a suspensão de decreto anterior, publicado no dia 27 de maio, que liberou o funcionamento das indústrias com até 50% de sua capacidade e incluía panificadoras e óticas como serviços essenciais.

De acordo com a Justiça, o município deve se abster de expedir qualquer ato administrativo, inclusive normativo, que contrarie as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus previstas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), na legislação nacional, nos estudos e evidências científicas sobre o tema e no decreto estadual nº 47.068/2020.

O Poder Judiciário também condenou o município a manter e fiscalizar as medidas de isolamento e distanciamento social instituídas pelo decreto municipal, até que apresente dados que comprovem que a taxa de ocupação de leitos de UTI, disponibilizados exclusivamente na rede pública de saúde para covid-19, atinja nível inferior a 70%.

O descumprimento das determinações da 2ª Vara Cível pode levar à multa diária de R$ 10.000,00.

Muitas empresas industriais iniciaram atividades na segunda e suspenderam as mesmas no dia seguinte após a decisão judicial.

Em Nova Friburgo, o boletim divulgado na segunda-feira, pela prefeitura, aponta que 23 pessoas morreram por covid-19 na cidade.

Ainda de acordo com os dados, o total de casos positivos chegou a 230, o que representa um aumento de oito confirmações em relação ao último boletim, divulgado na última sexta-feira, 29 de maio.