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Prazo para regularizar a situação eleitoral vai até o dia 6 de maio

Veja o que fazer para estar em dia e poder escolher seus representantes no pleito de outubro

Por Redação Multiplix
10/03/20 - 10:40
Prazo para regularizar a situação eleitoral vai até o dia 6 de maio A regularização da situação eleitoral ajuda a tirar passaporte e carteira de identidade | Foto: Divulgação/Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

Para se regularizar para votar nas eleições de 2020, em outubro, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito), segundo o previsto no Calendário Eleitoral 2020.

O dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral para tirar o primeiro título e pedir transferência de domicílio eleitoral, estando apto a exercer o direito de voto.

A partir de 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral vai estar fechado - período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor -, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Cancelamento

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar, na parte central da homepage, em Serviços ao Eleitor, e, depois, em Situação Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo nome completo, pelo número do título de eleitor ou pelo CPF.

No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.

Consequências de ter o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.


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