O que acontece se o STF aprovar a criminalização da LGBTfobia?

Diferentemente de outros crimes de preconceito - cor, raça, religião, nacionalidade - os crimes de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero não estão na legislação penal brasileira. No entanto, esse cenário pode mudar. Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, retoma a votação de duas ações que definirão se a LGBTfobia passa a ser considerada crime no Brasil.

Uma das ações foi enviada ao Supremo pelo PPS (Partido Popular Socialista) e a outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) com objetivo de reconhecer que a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia viola a Constituição Federal de 1988.

Dentre as decisões, o STF vai definir se o Congresso tem a obrigação de aprovar uma lei que criminalize a LGBTfobia e em que prazo isso deve acontecer. Caso o Congresso ignore esse tempo, o próprio STF deve incluir a orientação sexual e a identidade de gênero dentro da lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade. E, ainda, se o Estado deverá se responsabilizar pela indenização das vítimas de homofobia e transfobia por danos materiais, morais e estéticos, enquanto não houver uma lei específica para a LGBTfobia.

Países como Canadá, Noruega, Suécia, França, Inglaterra e alguns estados dos Estados Unidos consideram LGBTfobia como crime.

De acordo com o Centro de Cidadania LGBT Hanna Suzart de Nova Friburgo, na Região Serrana, são considerados crimes de LGBTfobia ofensas individuais ou coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual, identidade de gênero - real ou suposta - da vítima, violência psicológica, moral ou patrimonial.

Segundo a coordenadora do centro, Silvia Furtado, é urgente que seja aprovada uma lei que puna a homofobia no Brasil.

“A iniciativa do Supremo Tribunal Federal é muito bem-vinda. Estamos aguardando até o final do dia para que essa proposta seja aprovada e seja realmente implantada, mesmo que seja pelo judiciário. Porque, na verdade, nós esperávamos é que a lei passasse pelo Congresso Nacional, mas como não veio a tempo, foi o Supremo que recebeu a proposta. Então, esperamos que se decidam para que a homofobia e a transfobia sejam criminalizadas.”, afirma.

Ainda segundo a coordenadora, a orientação para quando uma pessoa LGBT sofre discriminação e recorre à delegacia, é registar que se trata de crime presumido de LGBTfobia.

“A pessoa que sofreu tem que registrar que se trata de crime presumido. Mas sabemos que há resistência nas instituições que confirmem se tratar de um crime, por não ter amparo na lei. Por isso que é difícil fazer o levantamento de registros de violência por meio da delegacia.”, diz.

Segundo o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB- RJ e professor da UFRJ, Henrique Rabello de Carvalho, o aumento de crimes contra a população LGBT relaciona-se diretamente ao cenário político em que vivemos.

“Em primeiro lugar, isso fica evidente na ausência de legislação criminalizando a LGBTfobia, assim como já existe lei protegendo os idosos, as mulheres, as crianças, ou seja, grupos sociais vulneráveis. Em segundo lugar, políticos que hoje ocupam cargos centrais na república tiveram as suas trajetórias políticas marcadas pela violação dos direitos das pessoas LGBTI+. Isso envia um recado à população de autorização de violência LGBTfóbica, como ficou evidenciado nas eleições de 2018, em que foram registrados incontáveis casos de toda a sorte de violência.”

Casos de LGBTfobia em Nova Friburgo, na Região Serrana

O designer gráfico, Iuri Cerejas, de 28 anos, diz ter sofrido LGBTfobia em 2016 por ter dado um beijo no namorado e acredita ser papel do governo brasileiro instituir um respaldo legal para garantir seus direitos.

“Estávamos de mãos dadas em frente à padaria e trocamos um beijo, como qualquer casal. Logo o segurança da padaria nos abordou. Disse que havia gente perto e que não poderíamos fazer “aquilo” na rua, mas, sim, entre quatro paredes.”

Iuri afirma que os clientes da padaria o apoiou, ligaram para a polícia e o incentivou a ir com o namorado à delegacia para fazer um boletim de ocorrência.

“Os policiais chegaram, mas em todo momento questionaram se o fato foi mesmo da maneira que nós e os clientes estávamos relatando. Eles não levaram a gente, nem o segurança para a delegacia. Depois descobrimos que ele (o agressor) era um ex-policial militar. Então conseguimos o nome dele e nós mesmos fomos para a delegacia fazer um BO. Lá, por falta de uma lei específica, a policial escrivã nos disse que não tinha como categorizar direito o que tinha ocorrido. Disse que iria incluir em injúria, mas achava que o juiz não iria considerar. Ela disse que, para considerar algo, deveria ter acontecido xingamentos ou agressões físicas. E, de fato, nada ocorreu, jamais fomos chamados.”, diz.

A analista de mídias sociais, Rachel Sardou, de 23 anos, relata ter presenciado um crime de LGBTfobia contra os amigos Iago e Felipe, que se beijaram em um bar da cidade.

“Tudo estava bem, um cara agrediu o Felipe, com um copo de vidro, que rasgou seu nariz, a poucos centímetros dos olhos. Os olhos são ferramenta de trabalho dele, que é fotógrafo. Quando recorremos a viatura da polícia, o agressor estava tentando se justificar, dizendo que estava machucado. Eu gritei que ele estava machucado porque tinha enfiado um copo no rosto de uma pessoa”.

Segundo Rachel, a polícia levou o agressor para o hospital e eles tiveram que depor.

“O agressor nunca foi preso e o processo ainda está aberto. (...) O crime foi registrado como lesão corporal e embaixo de uma observação: “possível” homofobia. Quanto ao atendimento na delegacia, foi até tranquilo porque foi todo mundo para lá. No dia seguinte, recebi ligação da Alerj também, oferecendo ajuda, foi um caso muito divulgado”, afirma.

Rachel afirma ainda que “o preconceito é mascarado em nosso país. As pessoas leem sobre um caso de agressão contra gay e já ligam o “mimimi” ou dão a entender que gay é promíscuo, qualquer argumento raso e sem fundamento para esconder a realidade do preconceito.”, conclui.

Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, retoma votação nesta quarta, 20 de fevereiro | Foto: Reprodução/Internet

LGBTfobia no estado do Rio de Janeiro

Uma reportagem do Portal Multiplix de dezembro de 2018 mostra que o estado do Rio de Janeiro registrou, em 2017 (último dado disponível), 431 vítimas de violência motivada por LGBTfobia. Os números são do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

No período, os jovens de 18 a 29 anos somaram mais de 40% das vítimas de LGBTfobia. Para o analista do ISP, Victor Chagas, que organizou o estudo, o dado mais impressionante é que, em 55% dos 431 casos, as vítimas conheciam os autores.

“A gente tem um percentual bastante alto de violência moral, na qual a maior parte é composta por injúrias, principal crime neste tipo de grupo. Temos 22,7% tanto para violência psicológica, quanto para violência física, os dois com o mesmo percentual. Da física a maior parte é lesão corporal dolosa e na psicológica a maior parte é ameaça”, afirma.