Nova Friburgo: TCE aprova as contas de 2020 do ex-prefeito Renato Bravo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão realizada no início de dezembro, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, referentes ao ano de 2020.

Essa decisão do plenário é diferente do parecer do presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, que em novembro deste ano recomendou a reprovação das contas de 2020 do município.

Segundo o tribunal, a Prefeitura de Nova Friburgo garantiu o cumprimento dos índices mínimos de investimento em Saúde (35,11%) e Educação (28,75%), a partir da receita oriunda de impostos e transferências.

O órgão fez, ao todo, oito ressalvas e oito determinações, além de uma recomendação para o Executivo friburguense.

Próximos passos

Em seguida, a prestação de contas será encaminhada para a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo que fará a apreciação final do documento.

A rejeição do parecer pela Câmara pode tornar o ex-prefeito inelegível. Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, determina que apenas a reprovação do Legislativo poderia impedir a candidatura de um chefe de Executivo que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas.

Reprovação das contas de 2018

No dia 9 de novembro, por 19 votos a 2, a Câmara reprovou as contas do ex-prefeito Renato Bravo referentes ao ano de 2018.

A rejeição acompanha um parecer técnico do TCE-RJ e pode causar a inelegibilidade do antigo chefe do Executivo friburguense.

Na época, o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Ascoly, afirmou que o fato das contas terem sido rejeitadas não é suficiente para tornar Renato Bravo inelegível.

“Ter apenas as contas rejeitadas não deixa o ex-prefeito inelegível automaticamente. Isso depende de uma análise da Justiça Eleitoral. Depende dos motivos que levaram à rejeição, como por exemplo, improbidade administrativa”, afirmou o procurador.

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