MPRJ emite recomendação para que Teresópolis amplie leitos de UTI com respirador

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, emitiu na última quinta-feira, dia 23 de abril, recomendação para que o município da Região Serrana amplie a quantidade de leitos de UTI com respiradores nas unidades de saúde municipais, devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a recomendação, a prefeitura deve colocar à disposição da população, com a máxima urgência, caso preciso com a aquisição dos equipamentos, respiradores e demais equipamentos necessários à manutenção da vida, observando as exigências da lei federal n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

Além da aquisição dos equipamentos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva pede que a prefeitura empregue todos os meios para que a população seja informada da necessidade de manutenção do isolamento social, especialmente quanto ao quadro de iminente exaustão dos leitos de UTI com respiradores na cidade.

Além disso, foi requisitado ao Executivo de Teresópolis, uma avaliação da conveniência de informar, em tempo real, a quantidade de respiradores disponíveis, dando maior transparência às pessoas a respeito dos riscos decorrentes da infecção pelo covid-19.

O órgão estadual pede também que sejam empregados esforços para reforçar a fiscalização quanto ao cumprimento das determinações de isolamento social, especialmente no que tange aos equipamentos autorizados a operar.

O MPRJ ainda recomenda que a prefeitura não flexibilize as normas de restrição até aqui vigentes, base do isolamento social, sem que haja respaldo na ciência, preferencialmente interdisciplinares, com foco em saúde pública e epidemiologia, atestando que o afrouxamento das medidas não aumenta o risco para a população.