MPRJ acusa estado de mau uso de recursos e pede suspensão da taxa de incêndio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou, na última semana, com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do estado, Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), coronel Roberto Robadey Costa Junior.

A ação civil pública foi ajuizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e tem como motivação a intervenção do governo nos recursos orçamentários ligados ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), no período de 2014 a 2019.

Segundo o MPRJ, o Fundo sofreu graves impactos causados por conta dos contingenciamentos feitos no período citado. Foram afetados os serviços de saúde, assim como o abastecimento da frota, dos hospitais e também dos servidores da corporação.

Em publicação no site oficial, o MPRJ afirma que “a não aplicação dos recursos do Funesbom configura não só o desrespeito aos princípios da eficiência e legalidade que regem a administração pública, nos quais todo gestor deve se pautar, como também viola de forma gritante a própria finalidade da lei que instituiu o referido fundo”.

Em exemplos citados pelo MPRJ de cortes feitos pelo governo, constam os programas de reequipamento do CBMERJ (só executado em 39,25% do previsto em 2014); aquisição de aparelho de ultrassonografia e prevenção ao câncer de pele nos Grupamentos Marítimos (não executados em 2015); equipamentos para o Hospital do CBMERJ (também com grau 0% de execução em 2015 e 2016); e ampliação da frota (apenas 23,35%, em 2017).

Foi dado para a causa um valor total de R$ 525.643.064,30, correspondentes ao volume atual de recursos que estão e/ou deveriam estar à disposição do gestor do Funesbom. A ação foi solicitada em caráter de urgência, exigindo o corte imediato da cobrança da taxa de incêndio no Estado do Rio, assim como as contribuições dos servidores dos Bombeiros e dos subsídios do tesouro estadual ao Funesbom. O órgão pede ainda a interrupção da transferência de recursos do fundo para outras contas. Segundo o MP, a solicitação de corte imediato segue até que todos os recursos do fundo sejam devidamente executados.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o comandante-geral do CBMERJ, coronel Roberto Robadey, demonstrou surpresa ao receber a notícia. Em texto divulgado à imprensa, o coronel comenta que assumiu o cargo em 2017 e que a avaliação do serviço feita pela população é altamente positiva.

“Ser acusado de má gestão numa instituição que presta mais de 1.200 atendimentos por dia, com avaliação altamente positiva (9,60 de média no projeto Avalie) da população diretamente atendida é muito estranho. Seria possível fazer 8.400 atendimentos por semana com praticamente nenhum óbice, fazendo uma má gestão?”, questiona.

A reportagem do Portal Multiplix não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador Pezão. No entanto, entrou em contato com a assessoria do governo do estado do Rio de Janeiro para solicitar um posicionamento e aguarda um retorno.