MP instaura procedimento para acompanhar transição de governo nas cidades de Friburgo e Cachoeiras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que instaurou na última semana um Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal nas cidades de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, no interior do Rio.

O MP informa que o objetivo da medida é “prevenir a descontinuidade na prestação de serviços públicos e o extravio de materiais, processos, dados e documentos.”

O órgão ainda relata que foi expedida recomendação aos atuais prefeitos dos municípios, Renato Bravo e Mauro Soares, respectivamente, para que observem e adotem uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de fundos e conselhos.

Foi recomendado também aos atuais chefes do Poder Executivo que, no prazo de cinco dias úteis após o recebimento do documento, constituam equipes mistas de transição de governo, compostas preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, e por representantes, em número paritário, de indicados pelos prefeitos eleitos Johnny Maycon, no caso de Nova Friburgo, e Rafael Miranda, em Cachoeiras de Macacu.

O objetivo é garantir que sejam fornecidos aos novos gestores os dados administrativos e financeiros dos respectivos municípios. Os próximos prefeitos, por sua vez, também deverão assumir o compromisso de adotar uma série de medidas para o bem do serviço público e da defesa do erário municipal.

O prefeito eleito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, falou sobre a importância desse procedimento aberto pelo MPRJ para acompanhar o processo de transição:

“A gente recebeu a informação da instauração desse processo administrativo com 'bons olhos'. Acredito ser bom que o Ministério Público esteja acompanhando a transição de perto. Vi que foram elencados vários pontos fundamentais para que a equipe de transição tenha acesso pleno aos documentos e as informações. E o mais importante de tudo, é que seja garantido a continuidade dos serviços públicos”.

Johnny afirma ainda que esta medida garante um processo de passagem de governo ético e republicano:

“Que bom que o Ministério Público entrou nesse circuito, pois vai colaborar demais para que tenhamos um processo de transição ético, republicano e dentro dos preceitos morais que é o que todos nós esperamos. Eu não tenho dúvidas que a gente vai conseguir realizar um processo de lisura e extrema transparência. Inclusive, assim que a gente tiver acesso às informações, nós faremos questão de dar total publicidade para a população. E nossa equipe também pretende informar as medidas que serão tomadas no início da nossa gestão em janeiro do ano que vem”.

O que diz a Prefeitura de Nova Friburgo

Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, ainda não foi marcada uma data para o início da transição na cidade, “mas será editada nos próximos dias a portaria de composição da comissão de transição”.

O Executivo informa que “de acordo com o Art. 220, da Lei Orgânica do Município, o processo de transição deve ser iniciado 15 dias após homologação do resultado das eleições municipais pelo juízo eleitoral. Contudo, o município está providenciando toda a documentação relacionada na nota técnica SGE/TCE e adotando todas as medidas necessárias para iniciar com maior brevidade possível a transição do Poder Executivo”.

O poder público ressalta que até esta quinta-feira, 26, não recebeu nenhum comunicado oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro.

** O que diz a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu**

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, a equipe de transição foi definida no dia 19 de novembro e já ocorreram reuniões entre as equipes do atual e do futuro prefeito do município.

Ainda segundo a assessoria, o Poder Executivo ainda não recebeu nenhum comunicado do MPRJ.

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