MP cobra Prefeitura de Nova Friburgo sobre licitação para transporte público municipal
Órgão estadual alerta sobre proximidade do fim do atual concessão e risco de contrato emergencial
18/07/18 - 17:53
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu recomendação para a Prefeitura de Nova Friburgo observar a aproximação do término do prazo do atual contrato de concessão do serviço de transporte coletivo municipal, no mês de setembro. O documento foi direcionado ao Prefeito Renato Bravo e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações se há procedimento administrativo em curso para início do processo licitatório.
Devido ao prazo curto, o MPRJ alerta ainda para a necessidade de o Executivo realizar uma licitação em tempo hábil. Em nota, a instituição demonstrou preocupação com possível contratação emergencial de forma provocada e forjada, o que demonstraria a má-fé dos envolvidos, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 18, pelo Ministério Público, que alerta ainda que toda contratação do Poder Público deve ser precedida de licitação, como determina a Constituição Federal. A recomendação lembra ainda que a dispensa indevida de licitação configura crime e ato de improbidade administrativa.
Em nota, a Prefeitura informou que o processo de licitação do transporte público em Nova Friburgo já foi iniciado, desde fevereiro de 2018, e que se encontra em fase de finalização do termo de referência para que seja divulgado o edital. Ainda de acordo com o Executivo, o projeto de lei para autorizar o processo de concessão será enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias.