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Justiça Federal denuncia ex-prefeito de Nova Friburgo por crime ambiental

Rogério Cabral é réu em ação do MPF por corte ilegal de árvores na Praça Getúlio Vargas

Por Matheus Oliveira
15/01/19 - 15:50
Justiça Federal denuncia ex-prefeito de Nova Friburgo por crime ambiental Podas de árvores na Praça Getúlio Vargas vêm gerando polêmica desde 2015 | Foto: João Luccas Oliveira

O ex-prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, teve denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Justiça por crime ambiental. Além dele, também foram acusados o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ivison Macedo, e o secretário de Defesa Civil, o coronel João Paulo Mori.

O MPF pediu instauração de inquérito policial em 2015 e realizou a denúncia no fim do ano passado. De acordo com o documento, os três citados executaram, de forma “consciente e voluntária”, o corte e a poda de eucaliptos sem a autorização do Iphan.

A Praça Getúlio Vargas, projetada pelo paisagista francês Glaziou, foi tombada pelo Iphan em 1972 por ter construções ecléticas e de estilo germânica ao seu redor, tendo sido classificada como conjunto arquitetônico e paisagístico.

De acordo com a denúncia, “os denunciados também violaram as recomendações técnicas de manejo e remoção constantes no projeto executivo de requalificação urbano - paisagística da Praça Getúlio Vargas (Iphan/Technische 2014) e no relatório técnico de especialistas da Universidade Estácio de Sá (Unesa/PRM-NF 2014), esta última contratada pela própria prefeitura para análise da condição das árvores da praça”.

A retirada do eucalipto sem embasamento técnico foi denunciada ao MPF pelo grupo “Abraço às Arvores – SOS Praça Getúlio Vargas” e foi confirmada por agentes do órgão que inspecionaram o local. O município não havia comunicado o fato ao MPF, que fiscaliza a operação de poda por meio do inquérito civil público nº 1.30.006.000105/2010-02.

O MPF destaca ainda que, embora individualmente, por sua condição de seres vivos, não sejam passíveis de tombamento, os eucaliptos conferem valor paisagístico, artístico, histórico e cultural à principal praça da cidade, alterando e descaracterizando um espaço tombado.

Foi recomendado à prefeitura, pelo MPF, que os cortes e podas das árvores que oferecessem risco à população fossem feitos de acordo com as avaliações técnicas do Iphan e do município. Os eucaliptos não poderiam ter sido retirados sem nenhum laudo técnico, sendo necessário apurar as circunstâncias e a responsabilidade pelos cortes indevidos, o que pode configurar crime contra o patrimônio cultural. A praça e as árvores centenárias fazem parte da identidade de Nova Friburgo.

As podas foram realizadas entre os dias 18 de janeiro e 1º de fevereiro de 2015, abrindo “clarões” nos locais em que ficavam os eucaliptos, gerando comoção na cidade serrana, com diversos grupos promovendo protestos.

Após o corte, em 2015, e a constatação de irregularidades no serviço, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o intuito de regulamentar o corte e poda de árvores na Praça. Dentro do TAC, existe um projeto de requalificação da praça.

O órgão indicou os três réus no artigo 63 da Lei Crimes Ambientais 9.605/1998. Assim, em audiência marcada para fevereiro, o MPF propõe que pode suspender a ação judicial caso os acusados aceitem prestar serviços à comunidade ou pagar multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que serão destinadas a uma entidade que tenha como fim proteger a área ambiental ou o patrimônio histórico da cidade.

Em contato com nossa reportagem, o secretário de Defesa Civil, João Paulo Mori, disse estar ciente da decisão da Justiça Federal e afirmou que está com sua consciência tranquila.

“Estou com a consciência tranquila. A cobrança na época era grande pois vários galhos tinham caído e diziam que não fazíamos nada para resolver. Pessoas foram atingidas. E estavam dizendo que alguém tinha de morrer antes para a prefeitura fazer algo. Quando fizemos, fomos acusados. Mas faz parte. É melhor ser acusado disso do que alguém morrer e sermos acusados de omissão”, declarou.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com as defesas do ex-prefeito Rogério Cabral e a do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ivison Macedo, mas não obteve retorno.


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