Justiça de Nova Friburgo condena grupo por fraude após tragédia climática de 2011

A Justiça de Nova Friburgo, em publicação feita pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, na última terça-feira, dia 11 de dezembro, condenou seis pessoas por fraudes no período posterior à tragédia de 2011. Dentre elas, está a ex-secretária de Saúde de Nova Friburgo, a médica Jamila Calil Salim Ribeiro, que foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão por dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa, e a multa de R$ 6 mil (a ser paga para a Prefeitura) e de 240 salários-mínimos (80 dias-multa).

A Comarca da cidade serrana condenou ainda um grupo de funcionários públicos e empresários, os quais chamou de quadrilha. Vale ressaltar que a decisão foi em primeira instância e cabe recurso da defesa dos acusados, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Outros condenados

Segundo a Justiça, os funcionários públicos José Antônio Nery e Idenilson Moura Rodrigues e o empresário Carlos Alberto Marzzano também faziam parte da quadrilha. Nery foi condenado a 14 anos e dois meses, e a multas de R$ 5.667 para o município e mais 192 salários-mínimos (64 dias-multa), pelos crimes de dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa.

Idenilson, por sua vez, foi condenado por associação criminosa e peculato, com pena de sete anos e 10 meses de reclusão, além de multa de 192 salários-mínimos (64 dias-multa). Já a pena de Marzano pelos crimes de dispensa irregular de licitação, associação criminosa e peculato soma 16 anos e 10 meses de prisão, além de multa de 288 salários-mínimos (96 dias-multa) e mais R$ 5.667 a serem pagos ao município de Nova Friburgo.

Também foram condenados, por dispensa irregular de licitação, os empresários Carlos Moacyr de Oliveira (quatro anos e nove meses de prisão, e multa de R$ 4.250 para o município), Antônio Carlos Thurler (três anos e nove meses de prisão, e multa de R$ 4.250 para o município) e Eliasib Alves de Souza (três anos e dois meses de prisão, e multa de R$ 2.833 para o município).

Na decisão, o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas considerou os motivos do delito de associação criminosa como “verdadeiramente repugnantes”. Ele destacou que o objetivo e “o escopo da quadrilha era forjar contratos públicos em uma das áreas mais sensíveis para a população friburguense, que é a saúde pública”.

Em outros trechos da sentença, o magistrado lembra as circunstâncias dos crimes, perpetrados em meio a um dos piores desastres naturais ocorridos no país: “as fraudes licitatórias ora examinadas, de alguma forma, contribuíram para o sucateamento da rede pública de saúde, vulnerando ainda mais a população friburguense, carente de serviços básicos nessa área, posto que acabavam de passar pela maior tragédia climática do país, com milhares de vítimas”.

O que dizem os acusados

Em contato com a reportagem, a ex-secretária de saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil, afirmou que tomou conhecimento da decisão através das mídias eletrônicas e que seu advogado ainda não teve acesso à mesma.

O Portal Multiplix não conseguiu contato com os outros acusados.

Sobre a tragédia de 2011

Na tragédia da Região Serrana, ocorrido após forte temporal entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2011, mais de 900 pessoas morreram, sendo 428 apenas em Nova Friburgo. O desastre foi considerado a maior catástrofe climática do país e deixou os municípios da região em estado de calamidade.