Idosos de Teresópolis que têm entre 60 e 64 anos perdem gratuidade em ônibus

Empresa que presta serviço de transporte público na cidade vai suspender benefício a partir do dia 12 de maio, após decisão judicial

Por Sara Schuabb
02/05/19 - 09:54 | Atualizada em 02/05/19 - 11:23
Idosos de Teresópolis que têm entre 60 e 64 anos perdem gratuidade em ônibus Idosos entre 60 e 64 anos de idade pagarão passagem de ônibus de R$ 4 a partir do dia 12 de maio, em Teresópolis | Foto: Joao Luccas Oliveira

A viação Dedo de Deus, empresa responsável pelo serviço de transporte público em Teresópolis, Região Serrana Fluminense, comunicou, através de nota publicada em seu site oficial, que a partir do dia 12 de maio cancelará a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, de acordo com decisão judicial. Desse modo, a partir desta data, eles terão que custear a passagem no valor de R$ 4.

Em nota, a empresa diz que “não há legislação no município que ampare a gratuidade de 60 a 64 anos e que não há fonte de custeio para subsídio dessa gratuidade seguindo o princípio da estrita legalidade do art. 5º, inciso II da Constituição”.

A gratuidade estava amparada na Lei Municipal 2.767/2009 que garantia o direito ao transporte público para os idosos da respectiva faixa etária com renda abaixo de dois salários mínimos, mas foi suspensa devido à ação judicial. A gratuidade será mantida apenas para os idosos acima de 65 anos, como garante o Estatuto do Idoso. Anteriormente, o Ministério Público já havia alertado a empresa sobre a necessidade de seguir a legislação federal.

ERRATA: A versão anterior desta reportagem informava que a gratuidade seria suspensa neste domingo, 5 de maio. Na verdade, o benefício será suspenso a partir do dia 12 deste mês. A informação foi corrigida.