Governo do Rio decreta isenção dos impostos de doações
Medida começa a valer durante a pandemia e permanecerá após a crise atual
20/04/20 - 09:00
Governador Wilson Witzel destacou incentivar as doações. Na foto, doações entregues pela Cruz Vermelha
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Foto: Divulgação/Cruz Vermelha de Nova Friburgo
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto garantindo a isenção do Imposto Incidente sobre Doações (ITCMD) em todo o estado, em ação conjunta com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e de Fazenda, na última quinta-feira, 16.
“É extremamente importante à demonstração de solidariedade de muitos empresários ao povo do estado do Rio de Janeiro, sobretudo neste momento em que a população está passando por momentos difíceis. É importante incentivar atitudes como essas”, avaliou o governador Wilson Witzel.
Segundo destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, essa é uma medida importante para o terceiro setor e também para o trabalho de filantropia e solidariedade durante a pandemia do novo coronavírus.
“A isenção permanecerá após a crise atual. É uma política pública do governo do estado que veio para ficar”, explicou.
Ainda segundo o secretário, com o engajamento da sociedade e da iniciativa privada em ações solidárias para minimizar os impactos da pandemia do covid-19, o objetivo é dar segurança jurídica e garantir que as doações não sejam oneradas.
“É uma medida importante para quem faz e para quem recebe a doação, já que o imposto onera toda a operação”, ressaltou Tristão.
O advogado especializado em Terceiro Setor e presidente da Federação de Fundações Privadas e demais OSC do Estado do Rio de Janeiro (Funperj), Paulo Haus, diz que o decreto é um marco fundamental para o país.
“Trata-se de uma isenção abrangente, ainda única em todo o Brasil e que esperamos que seja seguida por outros estados”, enalteceu Haus.
