Friburgo: MPRJ pede na Justiça que Parque São Clemente seja reaberto a todos
Desde o início da flexibilização, parte do local permanece fechada
18/09/20 - 14:59
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, apresentou manifestação à Justiça para a realização de uma perícia na área pública do Parque São Clemente, visando a reabertura do local para toda a população.
O processo foi encaminhado após denúncias feitas à ouvidoria do órgão.
De acordo com a nota do MPRJ, o Nova Friburgo Country Clube (NFCC), cuja propriedade fica dentro da área do parque, manteve os acessos fechados aos visitantes em geral, mesmo após a flexibilização das medidas de isolamento social.
O fechamento descumpre o acordado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005 entre o MPRJ e o clube.
“Por esta razão a Promotoria requer nesta manifestação que a ação de embargos prossiga, a fim de garantir à sociedade friburguense o acesso às áreas que circundam a propriedade privada”, diz um trecho do comunicado.
TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Nova Friburgo Country Clube previa a utilização das áreas comuns pela população.
O MPRJ informou que o clube passou a questionar o TAC, “argumentando que parte da área em que se obrigava a manter acesso público seria privada, parte do lote adquirido pelo clube”.
Ainda de acordo com a nota, o órgão lamenta a postura do NFCC.
“Na ocasião da flexibilização do isolamento social, o clube adotou, de modo lamentável e incompreensível, postura diversa, em afronta ao compromisso assumido em TAC e oposta àquela observada antes da pandemia da Covid-19”.
Clube fechado
Como outros espaços, o NFCC ficou fechado desde março, após determinação da Prefeitura de Nova Friburgo, devido às medidas de enfrentamento à pandemia e controle do novo coronavírus. Porém, mesmo com a flexibilização, parte do local continua fechada apenas para não-sócios, de acordo com denúncias feitas ao MP.
O Portal Multiplix entrou em contato com o Nova Friburgo Country Clube e aguarda uma resposta sobre o assunto.
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