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Friburgo: MPRJ dá 45 dias para prefeitura apresentar cronograma de recuperação do Raul Sertã

Órgão diz que, após conduzir investigações, foi constatada falta de estrutura e atendimento de saúde inadequado

Por Redação Multiplix
17/06/19 - 14:05 | Atualizada em 17/06/19 - 18:10
Friburgo: MPRJ dá 45 dias para prefeitura apresentar cronograma de recuperação do Raul Sertã Segundo MPRJ, Hospital Raul Sertã precisa de obras emergenciais e de reestruturação do atendimento | Foto: Arquivo/Amanda Tinoco

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, ajuizou, na última quinta-feira, 13 de junho, ação civil pública (ACP) para que o município apresente, em um prazo máximo de 45 dias, cronograma definitivo de obras emergenciais e de reestruturação do atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS), sob pena de aplicação de multa pessoal e diária em caso de descumprimento.

Na ação, o Ministério Público alega que o hospital municipal, apesar de atender emergências clínicas e ser considerado referência para casos de trauma, está instalado em um imóvel centenário que, por longo período de tempo, não contou com obras de manutenção predial, culminando em um ambiente com paredes mofadas, portas sem maçanetas e rede elétrica precária, entre outros problemas que têm sido relatados pela população.

Entre os pedidos contidos na ação, destacam-se a disponibilização do cronograma das obras em andamento e das que estão previstas; informação sobre a existência de contrato em vigor para a manutenção de equipamentos médico-hospitalares; e apresentação de informações em relação às licenças sanitárias inexistentes, aos leitos não habilitados no Ministério da Saúde e informação sobre a adoção de controle informatizado de estoque da farmácia.

A ação teve origem no inquérito civil nº 08/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e é embasada em relatórios de vistorias e inspeções de órgãos técnicos.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPRJ, foi constatada a inadequação da prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar, diante da carência de materiais necessários para cirurgias médicas, falta de condições sanitárias, estrutura precária do imóvel e inadequação dos quadros de profissionais de saúde, tanto para atividade fim, como para atividade meio. Sem conseguir êxito em obter, da gestão municipal, medidas concretas de resolução dos problemas apontados, o MPRJ entendeu que a melhor solução seria o ajuizamento da ação, com objetivo de alcançar decisão judicial que obrigue o município à adotar providências.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura que disse não ter sido notificada sobre a ação. A nota afirma ainda que "a Secretaria de Saúde já deve iniciar a formalização de um cronograma de obras e reestruturação do Hospital Municipal Raul Sertã, embora algumas obras importantes estejam adiantadas, como a recepção, o CTI Pediátrico, lavanderia, segundo e terceiro pavimentos, área de descarte de resíduos hospitalares".