Estado de calamidade pública é prorrogado até o fim do ano no RJ
Medida foi sancionada em abril e renovada pelo governador em exercício, Cláudio Castro
03/09/20 - 15:42
Decreto foi assinado pelo governador em exercício, Cláudio Castro
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Foto: Divulgação/Fernando Frazão (Agência Brasil)
O estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual foi prorrogado até o dia 31 de dezembro.
A medida está no Diário Oficial dessa quarta-feira, 2, e foi assinada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
O prazo final da emergência, decorrente da pandemia do novo coronavírus, terminou no dia 1º de setembro e, com a nova medida, se estende agora até o final do ano.
Segundo o decreto nº 47.246/2020, a possibilidade de renovação do prazo estipulado já constava no primeiro documento, assinado em 17 de abril pelo então governador Wilson Witzel. O decreto passou a valer a partir da data de sua publicação, nesta semana.
Com o estado de calamidade, o governo estadual e os municípios que também decretarem a medida podem agilizar procedimentos. A medida permite ainda que os poderes descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal com o limite de despesas com pessoal, além de flexibilizar o orçamento.
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