Empresa com sede em Friburgo é alvo de operação que investiga desvios em unidades de saúde

Em ação intitulada “Operação Calvário”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), na última sexta-feira, dia 14 de dezembro, o representante judicial da empresa ARPX Construções, Transportes e Locações Ltda., Adalberto da Silva Ribeiro, foi preso em Nova Friburgo por ser suspeito de integrar uma quadrilha que teria desviado, ao menos, R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde. Na mesma operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede da empresa ARPX, localizada em um prédio residencial na Rua Doutor Euclides Solon de Pontes, no Centro da cidade.

Segundo o MP, 22 pessoas que integram a organização criminosa foram denunciadas junto a 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dos 11 mandados de prisão, foram cumpridos 44 de busca e apreensão por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) com o apoio da Delegacia Fazendária (DELFAZ/Polícia Civil), das polícias Federal e Militar, do GAECO, dos ministérios públicos da Paraíba e Goiás. Os mandados foram cumpridos na capital, em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados da Paraíba e Goiás.

Foi apurado que a organização direcionava contratações de serviços, realizava pagamentos superfaturados para empresas pré-selecionadas e repassava valores correspondentes ao superfaturamento para Daniel Gomes da Silva, em espécie, por meio de funcionários de confiança. Os recursos eram usualmente sacados na boca do caixa e movimentados fora do sistema financeiro. O desvio estimado de R$ 15 milhões é apontado na denúncia como valor muito inferior ao real dano causado ao patrimônio público, por computar somente as despesas da CVB-RS com oito fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), do Rio de Janeiro.

Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).

Daniel Gomes da Silva é ex-dirigente da empresa TOESA Service S/A e já possui condenação criminal em 1ª instância por peculato em razão da empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias pela Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após a TOESA estar envolvida em casos de corrupção, a prática de camuflar a atividade empresarial sob a fachada de organizações não-governamentais foi detectada inicialmente na deflagração da Operação Assepsia, que investigou contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte.

Daniel é apontado como o principal beneficiário dos desvios e o chefe da organização, a quem cabiam as decisões a serem tomadas. Também são denunciados empresários que receberam pagamentos superfaturados; superintendentes e integrantes da diretoria financeira, jurídica e de contratos que atuam no Rio; o presidente e o secretário-geral da CVB-RS, bem como auxiliares e secretários próximos a Daniel que atuam na arrecadação dos valores desviados, incluindo um ex-diretor da UPA de Engenho de Dentro. As provas foram colhidas com quebra do sigilo telefônico e telemático autorizadas pela Justiça Estadual.

Além do Rio de Janeiro, a prática criminosa da organização também foi detectada em operações no estado da Paraíba, com suspeita de beneficiamento a agentes públicos, e no Pará, na execução de projeto de recuperação ambiental em Barcarena, com recursos da multinacional Hydro Alunorte.

A reportagem do Portal Multiplix tentou contato com a ARPX via celular e e-mail mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.