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Contrato de nova gestão da UPA de Nova Friburgo é assinado

Confira detalhes do contrato e todos os detalhes sobre o processo de licitação

Por Matheus Oliveira
19/11/19 - 11:08
Contrato de nova gestão da UPA de Nova Friburgo é assinado UPA de Nova Friburgo tem nova gestora pelos próximos três anos | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

O contrato de transição que dá a UPA de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, uma nova gestora foi assinado na madrugada desta terça-feira, dia 19 de novembro. A empresa Viva Rio será a responsável por realizar o trabalho de atendimento à população. O contrato tem validação de três anos, como consta no edital.

Estiveram presentes os fiscais dos contratos: Delma de Moura Caldas, do Conselho Municipal de Saúde; e os representantes da Viva Rio, Wanda Nogueira, Gustavo Menzo e Raquel Nonato; além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

A gestora do contrato da UPA, Raquel Nonato, falou da expectativa do trabalho a ser iniciado.

“A expectativa é a melhor possível, estamos muito felizes. A gente já faz gestão de unidades Pronto Atendimento, então, não é uma situação nova. Mas, sem dúvida nenhuma, é um grande desafio fazer com que o usuário seja muito bem assistido, com muita qualidade e dignidade. Agradeço a confiança.”

Entenda o caso

Vale lembrar que o processo de licitação teve início em abril deste ano, com a publicação do aviso de chamamento público, após o encerramento do atual contrato com a organização social Unir Saúde. Em maio aconteceu a entrega da documentação e a previsão era de que o certame fosse encerrado no começo de julho, o que não ocorreu.

No dia 1º de julho deste ano, o prazo para finalizar a contratação de uma nova organização social foi prorrogado. A decisão ocorreu após o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deferirem, parcialmente, um pedido realizado pela prefeitura para que o prazo fosse ampliado. No dia 7 de agosto, foram abertos envelopes de habilitação de quatro organizações sociais que participariam do certame. A empresa escolhida assinaria contrato para gerir a unidade por três anos.

Segundo o executivo, os envelopes tinham que conter certidões de regularidade jurídico-fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, além do programa de trabalho e proposta financeira.

Apresentaram-se para concorrer ao certame as seguintes empresas: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social, Instituto Ilagos, Instituto Unir (então gestora da unidade) e Sociedade Viver.

Em seguida, por não apresentar qualificação como organização social e certidão de regularidade fiscal, a Sociedade Viver e o Instituto ILagos foram inabilitadas. Já a organização Viva Rio não compareceu, mas seguiu habilitada para concorrer.

Uma semana depois, MPT, MPF e MPRJ atenderam pedido da Prefeitura de Nova Friburgo e prorrogaram, por mais 90 dias, o prazo para a finalização da contratação da organização social (OS).

De acordo com nota publicada pelos órgãos fiscalizadores, a decisão de prorrogar o prazo, antes previsto para o dia 17 de agosto, ocorreu novamente em razão da interposição de recursos por organizações sociais que concorrem na licitação para o comando da unidade de saúde.

No fim de setembro, a organização Viva Rio, do Rio de Janeiro, foi a selecionada após análise de melhor técnica e preço.

Neste mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) impugnou a licitação e voltou atrás na decisão no dia seguinte. A ação inicial foi impetrada pela Unir Saúde – organização social que geria a UPA – alegando irregularidades no processo, entre eles uma proposta de contratação de pessoas jurídicas para cargos de médicos e enfermeiros, configurando a terceirização da atividade. A Unir também alegou que os salários a serem pagos pela nova gestora eram impraticáveis.

Vale destacar que o edital de licitação previa um custo mensal de R$ 1.328.073,25, mas a proposta selecionada ficou em R$ 1.284.601,86.

A administração financeira da UPA de Nova Friburgo segue sendo tripartite: R$ 500 mil do governo federal, R$ 400 mil do governo estadual e o restante, R$ 384.601,86, do município.

Pelo novo contrato, a OS que assume a administração da UPA terá que montar sua equipe de trabalho por meio de processo seletivo simplificado, dando mais transparência à contratação dos profissionais que vão atuar na unidade.

Sobre os atuais funcionários, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, eles devem ter a carteira assinada pela nova gestão da UPA por 45 dias, renováveis por outros 45 dias. Neste período, segundo a fonte, a Secretaria de Saúde deve realizar o processo seletivo para a contratação de novos funcionários, dos quais os atuais empregados também podem participar.