Câmara Municipal aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Foi aprovada na noite de terça-feira, dia 17 de julho, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2019. O documento é importante pois definirá as base e prioridades para o Orçamento Municipal do ano que vem. De acordo com o documento, enviado pela Prefeitura, a previsão de receita para o ano que vem é de aproximadamente R$ 568 milhões, 10 milhões a mais que a prevista para este ano.

De acordo com a LDO, as principais fontes de arrecadação municipal serão a atualização da legislação tributária, incremento de arrecadação da dívida ativa e otimização de investimentos. Gastos com pessoal, pagamento da dívida pública e manutenção do patrimônio representam as principais despesas da cidade.

O projeto que norteia a elaboração orçamentária do município e aponta as metas básicas que o governo municipal deve desenvolver, foi discutido em três audiências públicas e recebeu três emendas da Comissão de Finanças e Orçamento voltadas para educação. Saúde, Educação, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia são os setores prioritários.

As diretrizes para a elaboração do Orçamento são: a estratégia, contendo as prioridades e as metas da administração pública municipal, as metas e riscos fiscais, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, as disposições sobre alterações na legislação tributária do município para o exercício correspondente e as disposições finais.