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Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realiza audiência pública sobre licitação do transporte público

Sessão acontece na próxima quarta-feira, 5, na sede do Legislativo, a partir das 18h

Por Matheus Oliveira
31/08/18 - 17:09
Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realiza audiência pública sobre licitação do transporte público Contrato da concessionária de transporte público com o município de Nova Friburgo se encerra em setembro | Foto: Amanda Tinoco/Arquivo

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realizará uma audiência pública, na próxima quarta-feira, dia 5 de setembro, às 18h, para debater em conjunto com a população e as autoridades municipais, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para licitar a concessão do transporte público do município da Região Serrana.

Os autores do pedido foram os vereadores Professor Pierre (PSOL) e Zezinho do Caminhão (PSOL). A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores presentes na sessão da última quinta-feira, dia 30 de agosto. Na audiência, serão ouvidos o secretário interino de governo, Gilberto Salarini, e o subsecretário de serviços concedidos, Nader Pedro. O vereador Jhonny Michael (PRB) comentou a respeito dos pontos que o Legislativo pretende cobrar da Prefeitura de Nova Friburgo.

“Nós vamos cobrar os motivos que levarão à prorrogação do contrato com a FAOL e pressionar para que tenham algumas exigências no Edital de Licitação, como não permitir a dupla função do motorista”, disse.

Texto do projeto foi reformulado

Vale lembrar que no início deste mês, o prefeito em exercício Marcelo Braune (Renato Bravo estava de férias) encaminhou projeto à Câmara de Vereadores que precisou ser reformulado para atender às exigências da nova Lei Orgânica do Município.

A nova matéria prevê, seguindo o que rege a Lei Orgânica, que a concessão deverá ter prazo máximo de 10 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. No texto, o prefeito em exercício, destaca a proximidade do fim do atual contrato com a Friburgo Auto Ônibus (NovaFaol) - termina em setembro - e pede que a apreciação no plenário da Câmara de Vereadores aconteça em regime de urgência. O novo texto não contempla um pedido de contrato emergencial para a realização da licitação.

No texto anterior e retirado da pauta, o Executivo não pedia autorização nem ao Legislativo e o mesmo não possuía análise prévia da Procuradoria-Geral do Município (PGM), “ficando o Executivo autorizado a realizar o certame” em caso de aprovação do texto. Por não atender ao que rege a Lei Orgânica, o primeiro secretário da Câmara, vereador Professor Pierre, oficiou o Procurador-Geral, Sávio Rodrigues, que, por sua vez, avisou ao então gestor de Nova Friburgo, Marcelo Braune, sobre o erro na proposta. Assim, o anteprojeto foi retirado da pauta legislativa, retornou à Prefeitura e foi reformulado. Na época, a Secretaria de Governo afirmou, por meio de nota, que o processo de licitação foi aberto em fevereiro, mas que algumas adaptações seriam feitas no edital.

Em julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu recomendação para a Prefeitura de Nova Friburgo observar a aproximação do término do prazo do atual contrato de concessão do serviço de transporte coletivo municipal, no mês de setembro. O documento foi direcionado ao Prefeito Renato Bravo e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações se havia procedimento administrativo em curso para início do processo licitatório. O MP demonstrou preocupação para com uma possível contratação temporária, o que demonstraria, segundo o órgão fiscalizador, a má-fé dos envolvidos, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa.


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