Câmara de Friburgo tem menos de uma semana para demitir 44 assessores

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, através do presidente da casa, vereador Alexandre Cruz (PPS), confirmou ao Portal Multiplix que 44 assessores parlamentares serão demitidos até o dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, conforme estava previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público Estadual, no começo deste ano.

Atualmente, cada um dos 21 vereadores tem direito a seis assessores. De acordo com o presidente do Legislativo friburguense, em um primeiro momento, cada parlamentar terá que demitir dois, reduzindo o número total de seis para quatro. No caso da presidência, serão quatro demissões. Os vereadores devem decidir os nomes que serão desligados de seus gabinetes, mas a lista ainda não foi divulgada.

Alexandre destaca também que o acordo com o MP-RJ prevê uma redução ainda maior no número de assessores parlamentares. “Na próxima legislatura, que começa em 2021, cada vereador só poderá ter três, reduzindo ainda mais o número de funcionários, totalizando 70 auxiliares a menos”, afirma.

Ainda no TAC, entre as recomendações do MP, está a sugestão para a diminuição da quantidade de vereadores, já que, de acordo com o órgão estadual, hoje, em Nova Friburgo, este número está “fixado no máximo constitucionalmente permitido, medida que, por si só, já reduz o número de cargos comissionados de assessoria”. Segundo Alexandre Cruz, tal mudança não é prerrogativa do Ministério Público.

“O MP não possui essa prerrogativa, tanto que sugeriu isso e acabou voltando. Existe uma independência dos poderes. Qualquer vereador pode sugerir essa mudança. Em outra votação, já sugeri a diminuição para 15 parlamentares por uma questão de organização. Mas, na minha opinião, fazendo uma análise, acredito que o número de vereadores não onera o orçamento, visto que sempre devolvemos recursos não utilizados para o Executivo”, declara.

Alexandre Cruz diz que prerrogativa de decidir pela redução no número de vereadores é da Câmara | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Outra recomendação prevista no TAC é a de que os vereadores “abstenham-se de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de outro membro ou servidor da Câmara Municipal investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão, ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo, compreendido os ajustes mediante designações recíprocas, evitando a prática imoral do nepotismo direto ou cruzado”.