Aneel proíbe corte de luz dos brasileiros até 31 de julho deste ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) renovou a proibição do corte de energia elétrica para brasileiros que estiverem inadimplentes, durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, prevista na resolução 878, aprovada em março, sobre as ações de proteção durante a crise sanitária, segue agora até o dia 31 de julho.

“Fica prorrogada, portanto, até 31 de julho, a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais pela legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros”, diz a nota divulgada no site da Aneel.

A agência também já havia divulgado que o uso das bandeiras tarifárias - verde, amarela e vermelha - continua suspenso. E além das medidas até o dia 31 de julho, a Aneel divulgou outras deliberações, como a permissão das distribuidoras suspenderem temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público.

Com isso, deve haver a priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência e a intensificação no uso de meios automáticos de atendimento para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Os prazos para a solicitação de ressarcimento por danos em equipamento estão suspensos. “A medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano”, informou a agência.

Também foi permitida a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores, podendo a distribuidora enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

A Aneel também vai abrir uma consulta pública para que haja um debate com a sociedade sobre como acontecerá, de forma gradual, a volta da possibilidade do corte do fornecimento de energia para os inadimplentes, a partir do dia 1º de agosto, assim como o retorno do atendimento presencial.