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Abraji lança programa de assistência jurídica para jornalistas e comunicadores

Iniciativa entrou em operação nesta terça, 13; veja como buscar ajuda

Por Redação Multiplix
14/04/21 - 15:05
Abraji lança programa de assistência jurídica para jornalistas e comunicadores Atividade jornalística tem sido alvo de crescentes ataques no Brasil, incluindo perseguição judicial | Foto: Banco de Imagem

Diante dos inúmeros ataques à imprensa no Brasil, começou a funcionar nesta terça-feira, 13, o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, criado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A iniciativa tem financiamento da organização internacional Media Defence e parceria com o Instituto Tornavoz.

Jornalistas e comunicadores brasileiros estão sendo alvo de atos de violência e assédio judicial, especialmente durante a pandemia, como explicitado por editorial do Portal Multiplix, publicado em 7 de abril, Dia do Jornalista.

O programa capitaneado pela Abraji pretende fornecer assistência jurídica a jornalistas que, em razão do seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. Também poderão ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e/ou a reparação de danos.

A prioridade inicial do Programa de Proteção Legal para Jornalistas será prestar assistência jurídica a profissionais freelancers que trabalhem fora dos grandes centros urbanos, que atendam aos critérios de hipossuficiência financeira e que não contam com o apoio financeiro dos veículos para os quais trabalham. Serão adotados ainda critérios de diversidade de raça e localização geográfica.

Quem precisar de ajuda e se enquadrar nos critérios, pode entrar em contato por meio deste formulário. E-mail de contato: programadeprotecao@abraji.org.br.

As informações completas, incluindo uma cartilha que explica os diferentes tipos de assédio e o que fazer para enfrentá-los, podem ser conferidas no site da Abraji.

Situação do trabalho jornalístico no Brasil

O Brasil é o país com o maior número de jornalistas mortos pelo novo coronavírus no mundo. De acordo com o levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), 169 profissionais morreram entre abril de 2020 e março de 2021, vítimas da doença.

Além disso, a Fenaj divulgou que, em plena pandemia, quando o jornalismo é reconhecido como atividade essencial, o país registrou uma explosão de casos de violência contra os jornalistas.

O ano que passou foi o mais violento, desde o começo da década de 1990, quando a entidade sindical iniciou a série histórica. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019, ano em que também houve crescimento das violações à liberdade de imprensa no país. Há aumento nos casos de agressões verbais e ataques virtuais, com o crescimento de 280% em 2020 em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 76 casos.

O aumento foi bastante expressivo ainda nas categorias de censuras (750% a mais) e agressões verbais e ataques virtuais (280% a mais).

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.


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