Frente social #SomosTodosNovaFriburgo apresenta sugestões para a retomada da economia
Grupos de empresários, representantes do MPT e do MPRJ, fórum sindical, Conseg, OAB, prefeitura e Câmara Municipal criaram força-tarefa
05/06/20 - 11:03
Uma ação conjunta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes do empresariado de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, além de trabalhadores, prefeitura, Câmara Municipal e OAB/NF criou a frente social #SomosTodosNovaFriburgo. O movimento tem o objetivo de estabelecer amplo debate sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município.
Os representantes do grupo se reuniram na quinta-feira, 4, para discutir a retomada gradual da economia do município. O encontro virtual aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, do MPRJ, e intermédio do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo, do MPT, e contou com a presença de representantes da CDL, Firjan, Sindvest, Acianf, Conseg e SinComércio, além do Fórum Popular e Sindical, prefeito Renato Bravo, vereador Alexandre Cruz, presidente da Câmara Municipal, e o presidente da OAB/NF, Alexandre Valença.
A promotora do MPRJ, Cláudia Condack, destaca que foi procurada pelo setor empresarial para discutir soluções para a situação.
"Destaquei aos empresários a necessidade de ampliar o debate com outros setores e chamamos o poder público. Assim, decidimos criar uma frente social que estabeleça métricas e metas a serem realizadas para que esta flexibilização possa ocorrer. Nesta reunião, os empresários se ofereceram para bancar testes não só para seus funcionários como para a cidade", revela Cláudia.
A promotora ressalta que outro ponto abordado no encontro foi a adoção de metas que os empresários devem se comprometer, inclusive, com a atenção dada à saúde dos empregados. Por sua vez, também foi apresentado ao prefeito alternativas para a adoção de medidas que ajudem a aumentar os leitos disponíveis na rede pública de saúde.
"Mostramos ao prefeito que contar com os leitos do setor privado, não era correto. No setor público existe a rede municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) que é regulado pelo SisReg. Além disso, o prefeito pode conveniar leitos da rede privada e a requisição de novos leitos. Assim, a capacidade de leitos aumentaria e a ocupação poderia ficar abaixo de 70%", declara.
Ela afirma que com o comprometimento dos empresários e a reestruturação da rede pública de saúde, vai ser possível adotar um plano para a retomada das atividades econômicas.
Vale lembrar que decisão liminar da juíza Fernanda Telles, da 2ª Vara Civil de Nova Friburgo, suspendeu, em caráter liminar, na última segunda-feira, 1º, o decreto 591/2020, publicado pela prefeitura no dia 27 de maio, que liberava o funcionamento das indústrias com até 50% de sua capacidade e incluía panificadoras e óticas como serviços essenciais. Como justificativa, a Justiça argumentou que a prefeitura não seguiu critérios técnicos e científicos na decisão, e que o número de casos segue crescendo no município.
Propostas do #SomosTodosNovaFriburgo
Em nota assinada pela promotora Cláudia Condack, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e o procurador Jefferson Rodrigues, do Ministério Público do Trabalho, os órgãos informam que a construção da frente ampla social intitulada #SomosTodosNovaFriburgo, visa uma solução consensual e a melhoria da atual política pública, respeitados os limites de competência do gestor municipal e da decisão judicial que derrubou a flexibilização da quarentena na cidade.
A nota destaca ainda que outros importantes atores sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e a Defensoria Pública, serão convidados a participar dos próximos encontros da frente.
Eixos
As medidas sugeridas para o enfrentamento da pandemia no município da Região Serrana são dividas em seis eixos:
Eixo 1 - Aparelhamento da saúde pública municipal (atenção hospitalar), a fim de atender a população, na fase crítica, quanto ao impacto do risco biológico representado pelo covid-19, consistindo em: a - segurança aos trabalhadores da saúde; b- ampliação dos leitos de enfermaria e CTI/UTI Covid-19; c- articulação com a saúde privada.
Eixo 2 - Aparelhamento da saúde pública municipal (atenção básica), a fim de atender a população, na fase inicial (não crítica), quanto ao impacto do risco biológico representado pelo covid-19, consistindo em: a - segurança aos trabalhadores da saúde; b- ampliação das testagens quanto aos trabalhadores e sociedade; c- rastreamento dos locais de maior incidência e isolamento monitorado nas residências. Estudo do cases de sucesso quanto a outras cidades.
Eixo 3 - Estabelecimento de barreiras sanitárias e de comissão de análise externa (visão holística do covid-19 e monitoramento dos impactos locais).
Eixo 4 - Monitoramento, com instrumental científico e tecnológico, com dados precisos, claros, transparentes quanto ao avanço do contágio e demais aspectos e a relação de impacto do covid-19 na sociedade e sistema de saúde local, a fim de estabelecer instrumentos de indicação quanto ao grau do isolamento social.
Eixo 5 - Indicação de posturas à população como uso de máscaras e campanhas permanentes de conscientização;
Eixo 6 - Política integrada, pelos diversos setores econômicos, para a manutenção das condições da saúde dos trabalhadores, quanto ao risco biológico representado pelo covid-19, com adoção de mecanismos de responsabilidade, por atores destacados (representativos) de seus diversos seguimentos.
De acordo com a nota conjunta dos MPs, os eixos de atuação descritos acima serão desenvolvidos por grupos setoriais e depois reunidos em documento a ser apresentado à imprensa local, para ampla divulgação à sociedade e levado à apreciação do Poder Judiciário, com vistas à superação da situação de fato atual, para a mais breve solução dos problemas resultantes da atual pandemia.