Constranger funcionários por causa do voto é caracterizado como coação e fere as regras eleitorais

O primeiro turno das eleições 2018 se aproxima (ocorre no próximo domingo, dia 7 de outubro) e com uma disputa polarizada, surgiram nos últimos dias relatos de empresas que estavam coagindo funcionários a votar em um determinado candidato sob ameaça de perder o emprego, como no caso da rede varejista Havan. O que muitos não sabem é que isso pode ser configurado como coação e constrangimento ilegal. De acordo com a advogada trabalhista, Priscila Korn, casos como esses se configuram como assédio moral, constrangimento ilegal e coação.

“Esse ato se configura como assédio moral e constrangimento, então, cabe denúncia no Ministério Público do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Neste caso, cabe um pedido de retratação, como no caso da Havan, e ainda um pedido de indenização. Mas para isso é importante denunciar o ato. Na questão eleitoral, pode ser caracterizado como conduta contrária as regras eleitorais”, declarou.

A reportagem do Portal Multiplix recebeu uma suposta denúncia de que um estabelecimento comercial de Nova Friburgo estaria coagindo os funcionários com uma urna no interior do local para saber a opinião política dos empregados.

Vale lembrar que no caso da Havan, o presidente da empresa, Luciano Hang, teve vídeos vazados, em que coagia funcionários a votar no candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, sob a ameaça de demissão de funcionários.

“Vamos mudar o Brasil. Neste dia 7, é 17! Toca o hino nacional”, dizia o diretor ao microfone diante de milhares de colaboradores na sede da empresa, em Brusque, Santa Catarina. O jingle da campanha do presidenciável também era tocado.

Ainda segundo os funcionários, todos estão tendo que usar como uniforme, uma camiseta verde e que uma pesquisa com os 12 mil empregados da rede foi realizada por e-mail com um vídeo institucional.

“Tem 30% dos colaboradores vão votar brancos e nulos. Se você não for votar, se você anular seu voto ou votar em branco, e depois do dia 7, o nosso país, lamentavelmente, ganha a esquerda, até eu vou jogar a toalha. A Havan vai repensar o planejamento, talvez não abra mais lojas. Se eu não abrir mais lojas, ou se andarmos para trás, você está preparado para sair da Havan?”, afirmou o presidente.

Após a divulgação dos vídeos, a Justiça de Santa Catarina determinou na última quarta-feira, dia 3 de outubro, que Luciano Hang pare de realizar atos direcionados aos funcionários em apoio a qualquer candidato, sob alegação de conduta de assédio moral e multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da medida.