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Colocação das placas no padrão Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão judicial

Em meio a suspensão, as cidades de Nova Friburgo e Teresópolis tiveram mais de mil veículos que realizaram a troca em cada cidade

Por Matheus Oliveira - 24 de Outubro de 2018, 17:27
Colocação das placas no padrão Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão judicial Placas no padrão Mercosul foram implementadas apenas no estado do Rio de Janeiro antes da suspensão. | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

A colocação das placas do padrão Mercosul foi suspensa nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciar que acatou a decisão liminar da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomada no último dia 10. Antes da suspensão, o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar a medida e as cidades de Nova Friburgo e Teresópolis tiveram respectivamente, 1.364 e 1.179 placas novas inseridas nos veículos.

As placas começaram a ser instaladas no estado do Rio de Janeiro em 11 de setembro e as outras unidades federativas deveriam realizar a troca até o dia 1º de dezembro. O novo padrão Mercosul, com elementos anti-clonagem, prometiam dar mais segurança ao motorista.

Segundo comunicado do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas que já foram alteradas não perderam sua validade, e os motoristas podem seguir circulando com a peça. Já os condutores fluminenses que já haviam pago a taxa do emplacamento, mas não realizaram a troca, poderão solicitar o ressarcimento do valor.

O Detran vinha cobrando o lacre, dispensável no modelo Mercosul e obrigatório nas placas antigas. Assim, quem pagou o Duda pelo emplacamento no novo padrão, pagou R$ 25,00 a mais sem necessidade. Desta forma, quem pagou a taxa e não realizou os serviço, terá duas opções, segundo o Detran:

  • Pagar um novo Duda com o valor menor e pedir o ressarcimento do primeiro;

  • Aproveitar o Duda já pago e abrir mão da diferença.

Sobre o pedido de suspensão

O pedido de suspensão foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc). A decisão foi tomada por dois motivos, segundo a magistrada: a resolução que implementou as placas estabelecia que a responsabilidade pelo credenciamento dos fabricantes era do Denatran, mas, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro determina que tal função é do Detran. O segundo motivo é que o Brasil deveria promover a troca de informações e um sistema de consultas para informar a população a respeito das placas.

Sobre as placas modelo Mercosul

As placas ao estilo Mercosul possuem quatro letras e três números, diferente do padrão antigo. A cor de fundo é branca. As patentes foram lançadas em 2014, mas a sua implantação foi adiada por três vezes.

  • As cores de fonte são:

  • Veículos de passeio - cor preta

  • Veículos comerciais – vermelha

  • Carros oficiais – azul

  • Veículo em teste – verde

  • Diplomáticos – dourado

  • De colecionadores – prateado