Câmara de Nova Friburgo perderá 66 cargos comissionados

Também está proibida a contratação de autônomos e a prática de nepotismo cruzado

Por Sara Schuabb - 05 de Fevereiro de 2019, 16:38
Câmara de Nova Friburgo perderá 66 cargos comissionados De acordo com o TAC, devem ser exonerados 66 servidores comissionados até 1º de dezembro de 2020 | Foto: Amanda Tinoco/Arquivo

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo vai reduzir 66 cargos comissionados de 21 vereadores, de acordo com o inquérito civil 187-14 do Temo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público na última sexta-feira, 1º de fevereiro, que constatou número excessivo de servidores comissionados na casa, inclusive desempenhando funções de concursados.

De acordo com o TAC, devem ser exonerados 44 servidores comissionados até o dia 1 de maio de 2019, e mais 22, até o dia 1 de dezembro de 2020.

Diante dessa redução de cargos comissionados, que equivale à metade de assessores que atuam junto ao Legislativo hoje, a Câmara está fazendo avaliações para reestruturação do quadro de funcionários, que teve início logo após a realização do último concurso público, em 2017, oferecendo 13 oportunidades em níveis médio e superior. De acordo com a casa, o impacto desse corte no orçamento ainda está sendo estudado.

Dentre as cláusulas do termo, também estão proibidos a contratação de autônomos para exercer atividades próprias de servidores concursados e o nepotismo cruzado – que é a nomeação de cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão, de confiança, ou de função gratificada na administração direta e indireta do município.