Câmara de Nova Friburgo derruba veto e construção de hidrelétricas está proibida na cidade

Em votação realizada na sessão da última terça-feira, dia 23 de outubro, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Renato Bravo ao projeto que proíbe a instalação de Centrais Hidrelétricas ao longo dos rios que margeiam a RJ-142 (Estrada Serramar), que corta o distrito de Lumiar e liga Nova Friburgo a Casimiro de Abreu.

A possibilidade de construção das hidrelétricas mobilizou a comunidade do distrito de Lumiar, que desde o começo se mostrou contrária à iniciativa. Na sessão da Câmara, diversos manifestantes protestaram contra a decisão de veto pelo Executivo Municipal.

O projeto de lei é de autoria do vereador Joelson do Pote (PDT), foi aprovado anteriormente pela Casa e vetado em seguida pelo prefeito Renato Bravo. Em entrevista ao Portal Multiplix, o parlamentar falou sobre a aprovação da Casa.

“Eu imaginava ter maioria na votação, mas uma decisão unânime me surpreendeu. Visamos atender um desejo da população, pois desde que surgiu a notícia, vários moradores de Lumiar pediram ajuda à Câmara sobre este tema. O veto proíbe ainda que se instalem hidrelétricas em qualquer área da cidade. Imagino que o Executivo não enviará outro projeto neste sentido” revelou.

“Este projeto impactaria diretamente o turismo da região, que possui uma grande vocação. Isso serviu de base para a minha defesa na sessão. Que se fosse construído, ocorresse em um área sem esse potencial turístico. Mas de qualquer forma, o ideal é preservar o meio ambiente e o turismo”, afirmou.

Através das redes sociais, a Associação de Moradores de Lumiar (AMA) celebrou a decisão.

“Boa notícia!!!Os vereadores em votação unânime, acabam de derrubar, nesta terça (23), o veto do prefeito a Lei que proíbe a construção de hidrelétricas ao longo do rio Macaé. Agora é Lei, aprovadíssima e que passa a vigorar assim que for promulgada pelo prefeito Renato Bravo. RIO MACAÉ LIVRE DAS HIDRELÉTRICAS!!! Queremos parabenizar a todos envolvidos, em especial ao Movimento O Rio Macaé Livre, aos vereadores que entenderam as aspirações da população e a necessidade de preservação do meio ambiente, e a própria população, que se envolveu e se empenhou nessa questão. É uma grande conquista para todos nós! Viva o Macaé livre! O episódio é um indicativo de que é primordial um caminho mais estreito de comunicação entre o executivo e as comunidades e entidades representativas do município para o desenvolvimento de ações que realmente atendam as necessidades dos habitantes de Nova Friburgo”, diz a publicação.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que "Apesar de concordar com o projeto de lei que proíbe a instalação de hidrelétricas, por orientação da Procuradoria Geral do Município, o veto foi elaborado observando questões eminentemente técnicas sobre as competências para tratar da matéria. A Prefeitura de Nova Friburgo insiste que é a favor da proibição, entretanto, entende que a legislação sobre recursos hídricos e de subsolo é de competência federal, conforme a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente. Sob este aspecto, uma lei municipal não teria efeitos práticos. Por fim, cabe acrescentar que governo Renato Bravo não pretende autorizar nenhum tipo de hidrelétrica em Nova Friburgo e ainda que a preocupação maior é com a preservação dos leitos dos nossos rios e nascentes, com as nossas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e com as famílias que residem às margens dos rios".

Sobre a construção das hidrelétricas

O projeto da Câmara foi produzindo em razão da possibilidade de instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e que gerariam mais de 60 megawatts de energia por hora (MW/h). As centrais seriam construídas nos seguintes locais:

• PCH Rio Bonito – Um pouco acima do encontro dos rios Bonito e Macaé

• PCH Casemiro – Abaixo da Cachoeira da Fumaça

• PCH Macaé – Abaixo do encontro dos rios Macaé e Sana

As três centrais dariam vazão de água de 57 mil litros por segundo e seriam abastecidas com água oriundas de túneis de 4x4 metros e cinco quilômetros de comprimento escavados na rocha, segundo levantamento realizado pelas empresas Alupar Investimentos S.A., W Energy Participações S.A. e Ipar Participações Ltda em 2016. De acordo com o mesmo relatório, foram indicadas nove áreas em que as hidrelétricas poderiam ser construídas, mas seis foram vetadas pelo Instituto estadual do Ambiente (Inea).

O Rio Macaé possui um curso de 136 km e brota em uma nascente próxima ao Pico do Tinguá, uma Área de Proteção Ambiental (APA) com um dos maiores trechos de preservação da Mata Atlântica do território fluminense.