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Câmara de Friburgo libera Prefeitura para licitar transporte público e contrato atual deve ser prorrogado

Legislativo, entretanto, apresentou emendas que alteraram o texto original do projeto de licitação

Por Matheus Oliveira - 12 de Setembro de 2018, 10:16
Câmara de Friburgo libera Prefeitura para licitar transporte público e contrato atual deve ser prorrogado Foto: Bernardo Fonseca

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou na sessão da última terça-feira, dia 11 de setembro, o projeto de lei autorizando a licitação do transporte público na cidade da Região Serrana por 15 votos a 0.

O projeto havia sido encaminhado em regime de urgência e, por isso, trancava a pauta legislativa. Durante a votação, foram aprovadas emendas como a que limita a concessão por apenas 10 anos, sem a previsão de renovação por igual período. O Legislativo também aprovou o fim da dupla função dos motoristas -cumprida desde a implementação da bilhetagem eletrônica- e o retorno dos cobradores. O projeto prevê que a concessão será feita em dois lotes, mas não existem detalhes de quais linhas serão incluídas nestas modalidades. Sobre esse detalhamento, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “vem fazendo diversas reuniões para deliberar sobre o assunto e só vai se posicionar a respeito quando os trabalhos forem concluídos”.

O vereador Zezinho do Caminhão (PSOL), que integra a Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social da Câmara de Vereadores, que pretendia votar contra o projeto afirmou que as emendas ajustaram o projeto, mas ressaltou que faltou maior diálogo com a população e os setores envolvidos na licitação.

“Na apresentação de emendas, aconteceram algumas mudanças que na minha opinião, melhoraram o texto. Eu iria votar contra, mas acabei decidindo votar pela aprovação devido à essas modificações. Agora, precisamos fiscalizar a publicação do edital e o cumprimento das normas definidas em plenário. Esperamos que não ocorra vetos do governo. O governo deveria construir o projeto tendo um maior diálogo com a população”, destacou.

“Um avanço importante é a emenda que trata do fim da jornada dupla dos motoristas e o retorno dos cobradores ao quadro da concessionária”, complementou.

Na votação estavam ausentes os seguintes vereadores: Isaque Demani, Lourival Espíndola, Vanderléia Abrace Essa Ideia, Sergio Louback, Cascão e Marcio Damazio.

Atual contrato deve ser prorrogado

Devido à falta de tempo para licitar a concessão do transporte antes do dia 23, quando se encerra o atual contrato e que não pode ser prorrogado, o prefeito, Renato Bravo, discute com o Ministério Público Estadual, a formulação de um contrato emergencial com a atual concessionária, Friburgo Auto Ônibus (NovaFaol).