Câmara de Cachoeiras de Macacu instaura CPI para investigar supostas irregularidade na Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Cachoeiras de Macacu instaurou nesta semana uma Comissão Processante para investigar supostas irregularidades na contratação de funcionários temporários por parte do Poder Executivo e a falta de repasses para o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM).

A Comissão possui em sua composição os vereadores Ailton Machado (presidente), Christiano Delgado (relator) e Nilton Matozo (membro). Os parlamentares têm um prazo de cinco dias para oficiar o prefeito Mauro Soares (PSB), que, por sua vez, tem 10 dias para responder aos questionamentos.

O vereador Demilson Monteiro afirmou que o chefe do Poder Público, apesar de ter realizado as contratações, não detalhou o impacto financeiro que a medida traria ao orçamento municipal. Tal ato, segundo o legislador contraria o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contrações estão previstas em uma lei de janeiro de 2017.

Em nota, a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu informou que “o vereador Dário Busquet apresentou na Casa, no momento da votação, o número do processo que contém o impacto financeiro na contratação de 5.425 cargos na saúde, destacou que os cargos não são preenchidos todos no primeiro momento e que as contratações poderão ser feitas, ou não, dentro do prazo de quatro anos. Avisou ainda, que caso o prefeito não tivesse encaminhado o projeto de lei para aprovação dos vereadores das 5.425 vagas para a saúde sem o impacto financeiro, sequer poderia ser posto em votação. O que não aconteceu, o prefeito encaminhou e a Câmara aprovou”.

Já sobre a falta de repasses para pagar os aposentados e pensionistas, o Executivo afirmou que “o prefeito fez um parcelamento judicial, juntamente com a comissão dos aposentados e a justiça, e vem pagando dentro do prazo estabelecido em audiência, não restando falar mais em atraso. A atual gestão, como já foi comunicado anteriormente, assumiu o município em janeiro de 2017 e encontrou as contas do IAPC, Instituto de Aposentadoria e Pensão de Cachoeiras de Macacu, sem dinheiro. Foi feito tomada de contas por essa gestão e o relatório foi encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e para a Câmara de Vereadores. O valor total de R$ 23,9 milhões foi usado indevidamente pela gestão anterior”.