Boleto da Taxa de incêndio 2020 já está disponível pela internet

Mais um tributo já está disponível para os contribuintes. Dessa vez é a Taxa de Incêndio 2020. Para imprimir o boleto, basta acessar o site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), tendo em mãos o número CBMERJ ou a inscrição predial que consta no carnê do IPTU.

Os vencimentos estão agendados entre os dias 16 e 20 de março, mas podem ser quitados antecipadamente. Quem preferir, pode esperar o recebimento por meio do Correios, posteriormente.

De acordo com o CBMERJ, os valores variam de R$ 32,15, para imóveis residenciais com até 50m², a R$ 1929,01, para imóveis não-residenciais com mais de 1000m².

A Taxa de Incêndio é uma contribuição tributária obrigatória, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos oriundos da taxa são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de profissionais, além da manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de estado da Defesa Civil.

Ficam isentos do pagamento, conforme a legislação, os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no estado do Rio, medindo até 120m², além de igrejas e templos de qualquer culto.

Mas a isenção só será concedida pelo Corpo de Bombeiros mediante a apresentação da prova de um dos requisitos acima estabelecidos.