Araruama vai distribuir absorventes íntimos nas escolas municipais: "mais dignidade"

A cidade de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, lançou o projeto “Integridade Íntima”, que prevê a entrega de absorventes íntimos a meninas da rede municipal de ensino. A medida veio por meio do decreto 161, que foi assinado na última sexta, 8.

De acordo com a prefeitura, esse decreto prevê a entrega de aproximadamente 4.500 unidades de absorventes às alunas matriculadas na rede pública de forma totalmente gratuita. O objetivo é garantir a saúde e o bem-estar das alunas da rede municipal.

A medida é necessária, segundo o município, tendo em vista que inúmeras meninas em idade escolar faltam às aulas no período menstrual, em decorrência da falta de recursos financeiros para a compra dos itens de higiene íntima.

A prefeitura informou ainda que já abriu um processo de licitação para a aquisição dos absorventes. A previsão é de que tudo esteja finalizado entre 20 e 25 dias.

As diretoras das unidades escolares ficarão responsáveis pelo cadastro das estudantes e, posteriormente, pela distribuição dos absorventes íntimos.

O governo municipal acredita que o projeto vai levar mais dignidade às meninas e suas famílias.

Lei estadual

No mês passado, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.404/21, que autoriza a distribuição gratuita pelo poder executivo de absorventes nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro.

Com a nova lei, que já está em vigor, os absorventes higiênicos femininos passaram a ser considerados itens de necessidade básica para a saúde e higiene feminina, devendo, portanto, ser incorporados aos itens de higiene disponibilizados gratuitamente nos banheiros das escolas públicas estaduais.

Distribuição barrada no governo federal

Na última quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual no país.

Aprovado pelo Congresso em setembro, o projeto previa que o item seria entregue, entre outros públicos, para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Bolsonaro alegou que o texto não indicava de onde viria o dinheiro para pagar os custos do projeto.

Pobreza menstrual

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública. A falta de recursos para a compra de itens de higiene íntima é uma realidade em muitos países.

Dados da ONU indicam que uma entre dez meninas no mundo sofre com o impacto da pobreza menstrual durante a vida escolar. No Brasil esse número é maior. Estima-se que esse quantitativo seja de uma entre quatro meninas.

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