Anthony Garotinho tem candidatura ao governo do Rio indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral

A candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro do ex-governador Anthony Garotinho (PRP) foi rejeitada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubando recurso da defesa, em julgamento realizado nesta quinta-feira, dia 27 de setembro. Todos os sete ministros da Corte votaram contra a candidatura do postulante ao Palácio Guanabara.

Os ministros que declaram ser contra o registro de candidatura do ex-governador foram o relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e Rosa Weber.

A defesa recorreu de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que no dia 6 de setembro, por unanimidade, indeferiu o registro de candidatura, baseado na Lei da Ficha Limpa, que em seu texto, barra políticos condenados por improbidade administrativa devido à enriquecimento ilícito.

O ex-governador do Rio foi condenado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em julho deste ano, por supostos desvios no valor de R$ 234,4 milhões dos cofres estaduais, enquanto ocupava o cargo de secretário de Segurança entre 2005 e 2006 durante o governo de sua esposa Rosinha Garotinho.

Durante a sessão, a ministra Rosa Weber votou a favor que o candidato mantivesse a campanha no rádio e na televisão, enquanto existir possibilidade de recurso, mas foi vencida pelos outros seis ministros do tribunal.

O relator do processo no TSE, ministro Og Fernandes, afirmou que com base no processo pode-se concluir pela ocorrência de danos ao erário e que deveriam barrar a candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Já a defesa alegou que não foi comprovada a ocorrência de enriquecimento ilícito.

"A ação foi proposta contra mais de 30 réus. No âmbito específico dessa condenação não se apurou enriquecimento ilícito. Por essa razão é impossível juridicamente nesse caso específico, considerando que há outros processos sobre essa questão, entender que há condenação por enriquecimento ilícito", disse a advogada Gabriela Rollemberg.

O vice-procurador-geral-eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros defendeu a decisão dos magistrados.

“A razão de ser da existência da Lei da Ficha Limpa é que – posso discordar dela, da sua razão de ser –, mas por uma iniciativa popular o eleitorado disse à Justiça Eleitoral: 'Com base nestes critérios separe o joio do trigo. Me dê o trigo e eu escolherei o melhor trigo para fazer a melhor alimentação da democracia'. Mas quando a Justiça Eleitoral permite que o joio siga dentro do trigo, não estamos cumprindo nossa missão", afirmou.

A defesa de Garotinho ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal, contudo, a decisão tem efeito imediato.

Em vídeo realizado através de suas redes sociais, Anthony Garotinho contestou a decisão judicial que o condenou, disse que os valores não foram desviados e que os R$ 234,4 milhões eram o total do orçamento de um projeto para a área de Segurança. Além disso, o ex-governador disse que irá à Brasília para recorrer da decisão.

“Vou para Brasília recorrer desta decisão e entrar com os recursos cabíveis para garantir a continuidade da nossa campanha. Se existia dúvida do envolvimento do Judiciário do Rio no esquema do Cabral (Sérgio, ex-governador do Rio, preso), agora não existe mais. Conversem com outras pessoas e não desistam, pois até domingo irei resolver isso. Eles querem me derrubar, pois sabem que sou o mais preparado para acabar com o esquema do Sérgio Cabral”, declarou.