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Alerj realiza audiência pública sobre prorrogação do contrato de concessão da RJ-116, em Nova Friburgo

Reunião foi pedida pelo deputado Wanderson Nogueira (PSOL) e cobrou a finalização de obras previstas no atual contrato antes de ser celebrado um novo acordo

Por Matheus Oliveira
14/06/18 - 14:07
Alerj realiza audiência pública sobre prorrogação do contrato de concessão da RJ-116, em Nova Friburgo Alerj realiza audiência pública. | Divulgação

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou na manhã da última segunda-feira, dia 11 de junho, uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, onde foi discutida a possível prorrogação do contrato de concessão da empresa que administra a RJ-116, via que liga Itaboraí, na Região Metropolitana, a Macuco, na Serra fluminense.

Na reunião, solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL), estiveram presentes, representantes da Rota 116 (concessionária responsável pelo trecho), do Estado como o DER, Secretaria de Transportes, Casa Civil, além da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), autoridades de Nova Friburgo, vereadores de outros municípios da Região e a sociedade civil organizada que discutiram os possíveis impactos deste projeto.

A reunião ocorreu porque a Prefeitura de Nova Friburgo divulgou a possibilidade de um acordo com o Governo do Estado por mais dez anos, sendo que ainda restam sete anos para o fim do atual contrato de concessão. Wanderson Nogueira cobra a realização de obras a serem finalizadas no modelo em vigor, como a Avenida Brasil de Conselheiro Paulino, que prevê a construção de uma nova via, fazendo a estrada operar em mão única no sentido Conselheiro-Duas Pedras, com a Avenida Governador Roberta Silveira, operando no sentido contrário. O objetivo seria reduzir o fluxo de veículos que trafegam pelo bairro.

A Rota 116 por sua vez, disse na audiência, que o estudo do projeto do Complexo Avenida Brasil está em fase preliminar e não existe prazo ou previsão para o início de obras. O projeto ainda precisa ser encaminhado ao DER para análise técnica e para a agência reguladora, a Agetransp. Somente depois de todas as aprovações é que será iniciado um projeto de viabilidade com os estudos necessários. Finalizado, isso volta para todas as instâncias do Estado e de fiscalização.

Para o parlamentar é fundamental que se tenha transparência e fiscalização que se antecipe a eventuais problemas.

"É inadmissível que as decisões sejam tomadas dentro de gabinetes sem que as pessoas sejam ouvidas. É fundamental esclarecer que as obras não são de graça, a contrapartida é cara a partir da extensão da concessão. Lembrando que ainda faltam sete anos para vencer o contrato, que há obras ainda pendentes e que Pezão não tem credibilidade para fazer isso em final de governo. O nosso objetivo é claro, queremos dar transparência, esclarecer todos os pontos para, inclusive, evitar ilusões vendidas a população", afirmou.

A construção da Estrada do Contorno, outro questionamento feito na reunião, não possui um prazo para sair do papel. Apesar de estudos já terem sido feitos, a concessionária Rota 116, apresentou dados mostrando que a obra aconteceria caso passassem pelas praças de pedágio pelo menos cinco mil veículos. Hoje, esse número não chega a 2.500, ou seja, a construção da via está condicionada ao tráfego.


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