Alerj: Justiça do Rio suspende a posse dos deputados estaduais presos

A Justiça do Rio de Janeiro, em decisão liminar, determinou na última segunda-feira, dia 8 de abril, a suspensão da posse dos deputados estaduais eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão, André Correa e Chiquinho da Mangueira, presos por decisão judicial. A decisão favorável à ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça Salvador Bemerguy, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, foi dada pela juíza titular da 13ª Vara de Fazenda Pública, Luciana Losada.

De acordo com a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por força do seu regimento interno, não poderia ter autorizado a retirada do livro de posse de sua sede para que os deputados assinassem o termo de posse na prisão ou, no caso de Chiquinho, que se encontra em prisão domiciliar em sua residência.

No momento, os deputados estaduais, já que foram empossados no último dia 22, cumprem prisão decorrente de decisão colegiada unânime da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região por envolvimento na “Operação Furna da Onça”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal em novembro de 2018, com o intuito de investigar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. Em sua decisão, a Justiça apontou a necessidade de afastar os cinco investigados do convívio e contato com servidores e agentes políticos da Alerj.

Em nota, a Assembleia Legislativa diz que respeita a decisão da Justiça, mas afirma que irá recorrer da decisão. A Alerj afirma ainda que "agiu dentro de suas competências, buscando resguardar o resultado das urnas, chancelado pela Justiça Eleitoral na diplomação dos deputados eleitos". Segundo a Assembleia, a posse dos deputados afastados não implicou em pagamento de salários ou manutenção de gabinetes, com isso possibilitou a convocação imediata dos suplentes.

Situação dos Suplentes

Na decisão de suspender a posse dos deputados estaduais presos, a juíza Luciana Losada afirma que os suplentes que consequentemente assumiram mandatos na Casa Legislativa também serão afetados.

“Não há dúvida de que a convocação dos suplentes respondeu à exigência constitucional de garantir a plena composição da Casa Legislativa. Todavia, a suplência concretizou-se por meio de ato administrativo praticado pelo presidente da mesa diretora com flagrante ofensa às exceções previstas. A ilegalidade da posse dos titulares, por via reflexa, irradia seus efeitos para o ato consistente na convocação dos suplentes", destaca a juíza.

Os três suplentes que tomaram posse, Sérgio Louback, Sérgio Fernandes (PDT) e Capitão Nelson (Avante), deverão deixar a Alerj, assim que a intimação chegar à Assembleia Legislativa. Os outros suplentes, Carlo Caiado (DEM), que ainda não havia tomado posse, e Coronel Jairo (SDD), preso na Operação “Furna da Onça”, não estavam desempenhando suas funções no legislativo estadual.

Sérgio Louback

Sérgio Louback (PSC) assumiu como suplente de Chiquinho da Mangueira (PSC), em março | Foto: William Maia

O deputado friburguense Sérgio Louback (PSC), que tomou posso como suplente de Chiquinho da Mangueira (PSC), afirma estar tranquilo e avaliando com sua equipe jurídica que medidas adotar para garantir seu mandato no Legislativo estadual.

“A Alerj irá recorrer da decisão. Caso isso não ocorra, iremos entrar com um mandado de segurança para garantir nosso mandato. Avalio que nossa situação (dos suplentes) só tenha a melhorar, pois, caso essa posse seja anulada, seremos novamente convocados para tomar a definitiva. No momento, estamos aguardando e estou indo para a Alerj trabalhar”, destaca Sérgio.