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Alerj aprova multa de até R$ 37 mil para quem tomar doses extras da vacina contra Covid-19

Projeto agora será encaminhado para sanção ou veto do governador Cláudio Castro

Por Redação Multiplix
21/10/21 - 15:42
Alerj aprova multa de até R$ 37 mil para quem tomar doses extras da vacina contra Covid-19 Alerj aprovou projeto de lei para multar quem tomar doses extras da vacina contra Covid | Foto: Divulgação/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem fizer a “revacinação”.

A prática consiste na conduta de comparecer a uma unidade de saúde e tomar uma ou mais doses, além do que é especificado pelo Ministério da Saúde para cada pessoa ou faixa etária.

De acordo com o projeto, a “revacinação” deve ser proibida no estado do Rio, com a aplicação de multa para quem burlar o Plano Nacional de Imunização e tomar mais doses da vacina do que o previsto.

A multa para quem descumprir a nova regra irá variar de R$ 7,4 mil a R$ 37 mil, e todo o dinheiro arrecadado será revertido para o Fundo Estadual de Saúde, ainda segundo o projeto de lei.

A norma não vale para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou para os grupos que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas.

O projeto de lei 4.573/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), será encaminhado para o Palácio Guanabara, para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

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