Acordo com Ministérios Públicos pode resultar em reforma administrativa na Prefeitura de Nova Friburgo

Com determinações de controle, execução e planejamento, podendo acarretar em uma grande reforma na administração pública municipal, o Ministério Público Federal (MPF) e o do Trabalho (MPT) irão apresentar na próxima terça-feira, dia 21 de agosto, três acordos firmados com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, que podem ainda ocasionar cortes de cargos comissionados na gestão pública.

“Os acordos firmados, além de se pautarem pelo estrito cumprimento da lei e da Constituição Federal, também foram fruto de estudos técnicos e da dedicação do procurador-geral do município, Sávio José Rodrigues e equipe, que se empenharam para um importante consenso que redundou, ao final, na construção de valiosos instrumentos de controle, transparência, probidade e de combate à corrupção, postura que é esperada de todos os agentes públicos e, especialmente, por toda a sociedade”, diz a nota conjunta dos Ministérios Público Federal e do Trabalho.

De acordo com o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, e o procurador da República, João Felipe Villa do Miu os termos do acordo preveem cobrança de planejamento, execução, além do controle e transparência em contratos com empresas terceirizadas que prestam serviço ao Poder Público e das organizações sociais (OSs).

Na última quarta-feira, dia 15 de agosto, uma portaria publicada no Diário Oficial do Município instituiu um grupo de trabalho com cinco servidores, incluindo o Procurador-Geral do Município, Sávio Rodrigues para fiscalizar e acompanhar o cumprimento de prazos nas exigências realizadas pelos órgãos fiscalizadores.

Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que, “como o acordo é recente será necessário um tempo para que o Executivo analise a maneira em que serão executados os itens expostos e defina assim uma data para tal. Em tempo, destacou ainda ser muito prematuro falar sobre extinção de cargos e junção de secretarias, mas, caso isso aconteça será feito de modo a não prejudicar e garantir o perfeito andamento da funcionalidade pública”.