A cadelinha Lucy e o direito dos animais, causa nobre!

Por Antonio Lugon
21/09/18 - 17:51

Não é de hoje a discussão dos direitos humanos em todo o mundo.

Tais ideias podem ser traçadas, desde a história antiga, através das crenças religiosas e culturais existentes ao redor do mundo.

O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o “cilindro de Ciro”, escrita por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C.

Portanto, ao longo da história, as conquistas foram gradativas, sendo certo que os principais marcos ocorreram logo após grandes barbáries.   Nos tempos remotos, alguns valores humanos e seu correspondente reconhecimento jurídico se projetaram ao mundo dos animais e por isso, muito se fala em DIREITO DOS ANIMAIS, cuja ideia fundamental consiste em reconhecer de maneira explícita que os animais merecem respeito, além de serem cuidados e protegidos pelos humanos.   Esta visão teve importante marco em 1977, com a Declaração Universal dos Direitos do Animal, que por incrível que pareça, ainda sofre críticas por parte da sociedade.

Para os que reconhecem e lutam pela causa animal, o argumento principal é o de que todos os animais devem ser respeitados pelos seres humanos e, independente de qualquer outra questão, jamais devem ser maltratados.   Portanto, o tema “Direito dos Animais” passa longe da ideia de que os animais têm direitos semelhantes aos humanos, mas apenas que devem ser tratados de forma digna por nós.   Os avanços da matéria são notórios, e em seu bojo trazem a proteção da fauna, o perigo da extinção de espécies, mas notadamente, as condições dignas.

Em meio a todas as mazelas do mundo e, até mesmo, na falta de esperança que o noticiário político nos mostra, destaca-se no noticiário internacional, a recente lei que entrou em vigor na Inglaterra, proibindo a venda de animais de estimação com menos de seis meses, em pets shops.

A nova lei veda a adoção e a compra de animais, que ficam restritas aos estabelecimentos regulamentados, que só poderão comercializá-los, mediante licença especial e publicação, no momento da venda, do número da licença, do país de origem do animal e da nova residência do pet.

A boa, mas ainda tímida medida de proteção aos animais foi batizada pelos ingleses de “Lei de Lucy”, por força da campanha que ganhou este nome em homenagem a cadelinha Lucy, da raça King Charles Spaniel, que fora resgatada de um criadouro que a forçava a procriar várias vezes ao ano, com objetivo único de gerar maiores lucros com a venda dos filhotes com apenas quatro semanas de vida.

Esta simples mudança na legislação provocará transformação de hábitos com avanço na luta para se banir o sofrimento dos animais frente ao mercado de pets. 

Pouco importa se, na exposição de motivos da lei, o objetivo tenha sido o de diminuir os problemas de saúde dos humanos com as doenças identificadas pela manutenção de bichos em más condições.

A “Lei de Lucy” tem validade jurídica apenas no território Inglês, mas revela-se como importante avanço na conquista do direito animal, no mundo.   Qualquer medida que tenha como objetivo banir o comércio de animais deve ser vista com bons olhos e interpretada como instrumento eficaz de conscientização moral de que os animais não são objetos e por isso, não deveriam ser comercializados.

Infelizmente, os animais ainda pertencem ao mundo instrumental, que os coloca na condição de apenas atender as necessidades dos homens.

No Brasil, juridicamente, ainda são considerados “coisa”, e têm tratamento de meros bens sujeitos à compra e venda, sem qualquer cerimônia.   A Constituição Federal em seu artigo 225, § 1º, VII, determina a proibição de submissão dos animais à crueldade. No entanto, infelizmente, o entendimento jurisprudencial de “crueldade”, no caso, ainda é o do “sofrimento desnecessário” que apenas faz merecer o repúdio, com punição, os atos grotescos provocados contra os animais.   Dessa forma, a luta da causa animal se sustenta na corda bamba: De um lado a preocupação com a tutela dos animais e de outro, a manutenção da sua natureza jurídica como “coisa”.

Mas a notícia boa é a de que o mundo está evoluindo, com avanços significativos que nos dá esperança.

Vida longa e justa para os “Lucys do nosso Brasil”!


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